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25/05/2010 - Gazeta Brazilian News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Novas regras no comércio para evitar “roubo de identidade”


Uma lei federal de proteção ao consumidor contra roubo de identidade (identity theft) vai requerer uma exigência maior na comprovação de identidade dos consumidores, até mesmo em consultórios médicos.

No próximo mês de junho, diversos estabelecimentos comerciais, como concessionárias de automóveis (dealers), lojas de celular, imobiliárias,
consultórios médicos, entre outros, estarão pondo em prática o “Red Flag Rules”, regras criadas como uma prevenção em casos de fraude, onde o estabelecimento tem a obrigação de checar os documentos do cliente, que pode se tratar de um impostor.

“As pessoas vão perceber que os estabelecimentos comerciais começarão a requerer cada vez mais documentos de verificação de identidade na hora da venda ou serviço e alguns com certeza se sentirão insultados ou incomodados por isso”, disse Anne Wallace, presidente da Identity Theft Assistance Center. “Eu peço que essas pessoas considerem essa tática como uma espécie de proteção ao consumidor”, afirmou.

O “Fair and Accurate Credit Transactions Act of 2003” requer que instituições financeiras e o comércio em geral instalem em seus estabelecimentos equipamentos e programas que identifiquem essas fraudes.

Bancos e outras instituições já haviam sido requeridos de cumprir essas exigências até o ano de 2008. Mas agora outros estabelecimentos, muitos desses nem tinham ideia de que a lei também se aplicava a eles, tem agora um prazo até o mês de junho para começar a praticar as novas regras. Tais regras se aplicam aos negócios que oferecem serviços antecipados e que recebem o pagamento posteriormente ou em forma de financiamento, como é o caso de um consultório de dentista. Hospitais que são pagos pelo seguro saúde não estão obrigados a cumprir as novas regras.

Mas nem todos estão satisfeitos com a nova lei. O American Bar Association exigiu em corte que advogados devem ser excluídos da obrigação de cumprir com as novas regras, assim como os profissionais na área de contabilidade.

Todos os outros businesses que se encaixam no cumprimento das novas regras, devem providenciar os programas de identity theft para detectar os chamados “red flags”, ou sinais de que o cliente não é quem ele está dizendo quem é.

Um sinal de “red flag”, por exemplo, pode ser um histórico de fraude no crédito do cliente, ou uma aplicação de crédito feita com endereço e número de telefone diferentes do que está registrado no crédito do cliente, ou até mesmo se a pessoa não for realmente parecida com a foto de identidade apresentada, ou se existir a suspeita de uso de social security falso. As autoridades também alertam para que os consumidores fiquem atentos aos sinais de “red flags”, como receber uma ligação de uma agência de cobranças ou statements de empresas que a pessoa nunca teve contato. Esses podem ser sinais de roubo de identidade. Além é claro, da importância de checar anualmente o credit report.

Comércio Brasileiro

O Gazeta entrou em contato com alguns estabelecimentos comerciais brasileiros, como clínicas dentárias, chiropractors e lojas, mas a maioria deles desconhece a nova lei de proteção e ainda não estão exigindo a apresentação de documentos adicionais de identificação.

“Ainda não recebemos nenhuma orientação sobre essas novas regras. Os nossos pacientes preenchem uma ficha de identificação antes da consulta, por isso não precisamos pedir documentos adicionais na hora do pagamento”, afirmou o Dr. Neri Franzon, em Fort Lauderdale.

A paulista Ana P. Cavallini, gerente de uma loja de conveniência em Coral Springs, também não recebeu nenhuma informação sobre as novas regras. “Como o movimento de pessoas na loja é grande, fica muito difícil pedir a identificação de cada cliente que passa por aqui”, afirmou Ana Cavallini.

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