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25/05/2010 - Portal Exame Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Brasil propõe fundo internacional de combate à lavagem de dinheiro

Por: Débora Zampier

Proposta do Ministério da Justiça é que o fundo seja mantido com parte do dinheiro repatriado.

Brasília - O Brasil criará um fundo internacional para combater a lavagem de dinheiro e a corrupção. A ideia é que os países participantes contribuam com 5% do dinheiro repatriado proveniente de delitos dessa natureza. A proposta foi apresentada na semana passada, durante a reunião da Comissão de Prevenção ao Crime da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada em Viena (Áustria).

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, acredita que o fundo é importante porque vários países não têm força para combater a lavagem de dinheiro. "Pegamos os países de surpresa. Acharam que íamos propor e esperar o resto dos países, especialmente os mais poderosos, darem o aval. Mas não foi assim que aconteceu", comenta Favetti.

O fundo seria administrado pela ONU e, caso não haja adesão de novos países, seria encerrado no prazo de três anos. Estima-se que o Brasil tenha 3 bilhões de dólares a serem repatriados, o que geraria uma doação de 150 milhões de dólares para o fundo caso todo dinheiro volte ao país.

A criação do fundo será detalhada pelo Ministério da Justiça em um projeto de lei que deve chegar à Câmara dos Deputados ainda neste semestre.

Outra conquista do Brasil em Viena foi a criação de um grupo de trabalho para investigação de crimes cibernéticos que vão além da violação da propriedade intelectual. A ideia é estudar mais a fundo formas de enfrentar crimes como pedofilia, ações de grupos criminosos, financiamento ao terrorismo, entre outros, que usam a web como ferramenta.

"Hoje a maior preocupação do mundo é a criação de políticas contra a pirataria virtual. Não é o caso do Brasil, pois já temos boas ações de combate a esse tipo de crime", explica Favetti.

O secretário executivo do Ministério da Justiça afirma ainda que o Brasil já cumpre a maior parte das diretrizes da Convenção Sobre o Cybercrime, assinada por países europeus em 2001 em Budapeste. Na reunião da ONU, o intuito do Brasil era liderar os esforços pela criação de um novo acordo que pudesse servir para todos os países.

"O Brasil conseguiu convencer sobre a importância de um novo acordo ser construído globalmente, ampliando o leque de enfrentamento a crimes virtuais com a interligação de autoridades centrais dos países", conclui Favetti.

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