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25/05/2010 - Ceará Agora Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empréstimo indevido: aposentado de Umari receberá indenização do banco BMC

Por: Luciano Augusto


Uma decisão da juíza Verônica Magalhães Costa de Moraes, da Comarca de Umari (430 km de Fortaleza), condenou o Banco BMC S/A a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil ao aposentado R.G.S., vítima de fraude em um empréstimo bancário.

Segundo os autos do processo, o aposentado foi até uma agência do Bradesco, na cidade de Umari, sacar o dinheiro da sua aposentadoria, em janeiro de 2009, e constatou que havia um desconto em seu salário no valor de R$ 82,98 referente a um empréstimo consignado de R$ R$ 2.445,00 a serem pagos em 60 parcelas.

R.G.S. alegou não ter feito nenhum tipo de contrato financeiro. Afirmou ainda que foi vítima de terceiros e que já havia sofrido descontos em sua aposentadoria num total de cinco prestações.

A instituição bancária argumentou que atendeu a todos os requisitos determinados pelos órgãos de fiscalização e não viu nenhum indício de fraude na contratação do empréstimo. O banco ressaltou ainda que, na hipótese de má-fé, também se considera vítima.

A juíza Verônica Magalhães Costa de Moraes, em sua decisão, considerou que “age culposamente a financeira, quando concede empréstimo sem a indispensável e eficaz conferência de documentação apresentada pelo cliente, que se utiliza de dados de terceiro. E a instituição ostenta condições financeiras suficientes para suportar as consequências de sua postura contrária ao Direito”.

Com informações do Tribunal de Justiça do Ceará

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