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25/05/2010 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Renner é condenada a indenizar homem vítima de fraude


Um homem que teve seu nome utilizado indevidamente na celebração de um contrato vai receber R$ 5 mil das Lojas Renner. A sentença é do juiz da 1ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso. Segundo o TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), ao tentar realizar uma compra parcelada, ele soube que seu nome estava no cadastro de inadimplentes em virtude de um débito no valor de R$ 915,58 que nunca contraiu.

No entendimento do juiz, a inscrição do nome do autor causou constrangimento capaz de abalar sua honra e bem-estar.

Segundo o autor, após ver seu nome no cadastro, informou a Renner sobre a utilização indevida de seus documentos, já que não havia feito contrato com a loja. Mas a empresa não realizou a baixa, mesmo ciente do que havia acontecido. Ainda afirmou que a pessoa que utilizava indevidamente seus documentos foi presa, ao tentar abrir uma conta corrente na Caixa Econômica Federal, em Anápolis.

A Renner, em sua defesa, disse que o autor efetuou várias compras, mas nenhuma foi paga, além de assegurar que não há dano moral a ser indenizado, já que o autor possuía inscrições nos órgãos de proteção ao crédito. Alegou também ter agido no exercício regular de um direito ao inscrever o cliente nos cadastros de inadimplentes. Um dos argumentos da defesa é que a própria loja também foi vítima de fraude, tratando-se de fato de terceiro.

Para o juiz, não há dúvidas quanto fraude praticada por terceiro que, com os documentos roubados do autor da ação, realizou diversas compras, vindo a ser preso posteriormente. Por outro lado, assegura o julgador que tais dívidas ficaram sem pagar, culminando com a inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes.

"A consecução da fraude somente logrou êxito em virtude da falha na segurança do serviço prestado pela ré que não tomou os devidos cuidados na celebração do pacto", assegurou o juiz. Para o magistrado, é dever da loja indenizar o autor, já que o contrato de adesão apresenta uma assinatura diferente do padrão de assinatura do autor, conforme documentos anexos aos autos.

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