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24/05/2010 - Diário Digital / Lusa Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudes: Condenadas 38 pessoas ligadas ao comércio de sucatas

O Ministério das Finanças anunciou hoje a condenação de 38 arguidos por crimes económicos em setores relacionados com os metais e sucatas, que terão lesado o Estado em 65 milhões de euros entre 2002 e 2007.

"No passado dia 06 de maio, o Tribunal Colectivo de Gondomar condenou 38 arguidos que vinham pronunciados pela prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, associação criminosa e detenção de arma proibida", indicou o Ministério, explicando que a investigação terá sido iniciada pela Direcção Geral de Impostos (DGCI).

Segundo o comunicado, as empresas, relacionadas com a comercialização de metais e sucatas, operavam um sistema de faturas falsas (seja sem qualquer tipo de relação comercial ou abaixo dos valores faturados).

Este sistema permitiu às empresas, empolando os custos da sua actividade, ou pagar menos imposto do que deviam ou mesmo receber reembolsos de IVA indevidos.

A rede de empresas estava dispersa pelo país, tendo sede nas zonas de Aveiro, Braga, Porto, Lisboa e Setúbal.

Desta forma, as empresas terão lesado o Estado em cerca de 65 milhões de euros.

No final, 38 arguidos foram condenados "pela prática, em autoria material ou como cúmplices, de crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e crime de detenção de arma proibida, em penas compreendidas entre 1 ano e 6 meses e os 8 anos de prisão" sendo ainda declarados perdidos a favor do Estado veículos topo de gama, dinheiro, certificados de aforro, prédios, depósitos bancários e as armas apreendidas.

Alguns destes arguidos beneficiaram no entanto de pena suspensa (não cumprindo prisão efetiva) sob condição de pagarem ao Estado o que devem em impostos, estimado em 19 milhões de euros.

O Ministério das Finanças faz ainda um balanço das investigações da DGCI e outros órgãos de policia criminal que chegaram a tribunal, apontando que apenas em 2009, segundo os números da (provisórios) da Direcção-Geral da Política da Justiça, "foram condenados 1.492 arguidos, dos quais 1.003 com pena de multa, 315 com pena de prisão e os restantes com outras penas".

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