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24/05/2010 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça absolve acusados de fraudar licitação


A Justiça Federal em Bagé (RS) rejeitou liminarmente a primeira ação de improbidade administrativa contra o empresário Darci José Vedoin e seu filho Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Eles são acusados de fraudar licitação com preço superfaturado para a venda de uma ambulância para o município gaúcho, pela empresa Planam. O processo faz parte do caso conhecido como Máfia dos Sanguessugas. As informações são do site Olhar Direto.

A juíza Iracema Longhi Machado entendeu que não há elementos mínimos capazes de demonstrar que houve infração. De acordo com a juíza, não há indícios de superfaturamento neste caso. “Com efeito, consoante se infere da inicial e dos documentos acostados ao processo, constata-se desde já a insuficiência de suporte probatório apto a sequer dar indícios da prática de improbidade pelos réus.”

Os réus respondem a 200 ações em diversas regiões do país. Eles e mais 283 pessoas são apontados pelo Ministério Público Federal como suspeitos do esquema que movimentou R$ 110 milhões. A acusação afirma que a quadrilha oferecia às prefeituras ambulâncias com maior rapidez na entrega, sem passar pelos trâmites normais. Segundo o MP, caso o prefeito concordasse, a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a apresentação de emendas individuais ao Orçamento da União para liberar o dinheiro.

Para o advogado de defesa Vedoin, Valber Melo, a decisão comprova que não houve superfaturamento. Ele destacou que esse grande número de ações, cópia uma das outras, não possuem qualquer substrato jurídico.

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