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30/04/2007 - Folha de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CGU fiscaliza 12 Estados e detecta fraude em todos

Por: Josias de Souza


A Controladoria-Geral da União divulgou nesta segunda-feira (30) o último lote de inspeções que realizou. Esquadrinharam-se convênios firmados pelos ministérios da Justiça e dos Esportes com 12 Estados –R$ 454,2 milhões em repasses de dinheiro público. Detectaram-se irregularidades na totalidade dos Estados fiscalizados. Alguns exemplos:

1) No Pará, houve superfaturamento de 300% na obra de um centro para o atendimento de famílias de presidiários. Tratava-se, em verdade, de mera reforma de uma edificação já existente. Custou ao erário R$ 62,5 mil. Pelas contas dos auditores, um prédio novinho em folha custaria só R$ 15,5 mil. Na construção de um presídio, assinou-se termo aditivo de R$ 76,5 mil. Destinava-se ao pagamento de coisas já previstas no contrato original –contenção de um aterro e peças de madeira, por exemplo. Foram pagos em duplicidade. Na mesma obra, o Estado pagou 52 itens que, embora previstos no contrato, não foram executados. Prejuízo de R$ 133 mil.

2) Na Bahia, as verbas federais bancaram a aquisição de bloqueadores de celulares. Foram instalados num presídio. Em visita ao local, os auditores descobriram que a fiação do equipamento fora cortada. Ou seja, os presos continuaram falando livremente ao telefone. Detectaram-se indícios de direcionamento de licitação aberta para comprar 13 itens –de equipamentos de segurança a material de limpeza. Exatas 26 empresas retiraram o edital. Mas só uma conseguiu atender às exigências da Secretaria de Segurança. Foi contratada por R$ 2,287 milhões. Depois, foi beneficiada com um aditivo de contrato. Previa a troca do piso de um setor de arquivo. Custou R$ 52 mil, um valor 61,8% mais alto do que os praticados no mercado.

3) Em Pernambuco, apuraram-se indícios de superfaturamento de 50% em três contratos celebrados para construir e reformar presídios. A diferença a maior foi de R$ 172 mil. Levantaram-se também “evidências” de acréscimo indevido de 25% na quantidade dos itens orçados. Tudo somado, o superfaturamento foi calculado em R$ 430 mil.

4) Em Minas Gerais, uma empresa forneceu ao governo local, em 2004, equipamentos para circuitos internos de TV de presídios. Em 2005, a mesma empresa cobrou por equipamentos idênticos 36% a mais. No mesmo período, o dólar registrou variação de 14%. Mais: transcorridos dois anos da compra, uma parte da traquitana encontra-se desativada. Não foi nem sequer instalada.

5) Em Rondônia, foram comprados equipamentos de informática e comunicação. Custaram R$ 252 mil. Comparando esse valor a preços praticados no mercado, os auditores verificaram que houve sobrepreço de 100%. Escorreram pelo ralo R$ 126 mil. Em alguns casos, a diferença foi ainda maior. Por exemplo: adquiriram-se microcomputadores por R$ 15 mil. Pelo mesmo valor, é possível comprar seus unidades da mesma máquina.

6) Em Santa Catarina, o governo comprou, com verbas do Ministério da Justiça, 45 computadores. Deveriam ter servido para modernizar repartições vinculadas à secretaria de Segurança Pública. A despeito de terem sido adquiridas entre 2005 e 2006, as máquinas ainda não foram usadas. O governo catarinense já dispunha de equipamento semelhante. Instada a explicar-se, a administração estadual disse que planeja usar os computadores para outros fins. Não especificou, porém, quais seriam.

Levantaram-se problemas também no Acre, em Tocantins, Maranhão, Goiás, Paraná e Rio de Janeiro. São, em essência, irregularidades e fraudes semelhantes às que o TCU detectara em convênios celebrados com prefeituras municipais, conforme revelado aqui no blog no último domingo (29).

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