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17/05/2010 - Folha de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Remessas ao exterior acima de R$ 53,9 mil por ano terão de ser declaradas

Por: Lorenna Rodrigues


Empresas e pessoas físicas que fizerem remessas ao exterior acima de R$ 53,9 mil por ano terão de informar as operações à Receita Federal. O órgão publicou nesta segunda-feira norma incluindo na Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) pagamentos feitos a outros países referentes a aluguéis, fretes, juros de empréstimos e lucros e dividendos. As mudanças valem para a declaração que será entregue até o último dia de fevereiro de 2011.

O objetivo Receita é ter mais informações para cruzar com outras já declaradas atualmente e evitar fraudes e sonegações. Será possível, por exemplo, cruzar os dados dos lucros declarados por uma empresa com os das remessas de lucros feitas ao exterior.

"A intenção é ter um controle do volume de recursos que sai do Brasil para o exterior. As informações vão nos permitir verificar as operações no exterior e municiar a fiscalização", afirmou o chefe do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Luiz Eduardo Santos.

A partir do ano que vem, as empresas terão ainda que declarar o valor pago por seus funcionários a fundos de previdência privada e planos de seguros de vida intermediados por ela. Até agora, os contribuintes podiam deduzir esses valores da declaração de Imposto de Renda, mas a Receita não recebia informações das empresas do montante efetivamente pago.

As empresas ficarão livres de declarar valores pagos a funcionários que receberam menos do que R$ 17.989,80, limite de isenção do Imposto de Renda válido para o ano que vem.

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