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17/05/2010 - R7 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Polícia investiga fraude no sistema da Nota Fiscal Paulista

Golpitas cadastram CPF de outras pessoas e desviam créditos do programa.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (17) que há uma suspeita de fraude no sistema da Nota Fiscal Paulista e ela está sendo investigada pela polícia.

Os golpistas cadastram o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de outras pessoas no site do programa. O consumidor, sem saber, acumula créditos ao pedir a Nota Fiscal Paulista. No entanto, esses dados são desviados pelos fraudadores, e a vítima só percebe quando tenta acessar a página do programa e a senha foi trocada.

Segundo a Fazenda, o sistema tem várias travas de segurança que impedem que tentativas de fraude como essa tenham sucesso. Uma delas é a chave de segurança que limita a R$ 25 a transferência de créditos. O depósito deve ser obrigatoriamente realizado em conta bancária.

Se a fraude for comprovada, o acusado pode responder pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato, com pena de um a cinco anos de prisão.

Em dois anos e meio, o programa Nota Fiscal Paulista registrou menos de uma dezena de casos suspeitos, com um número ainda menor de inquéritos policiais abertos, de acordo com dados da Fazenda paulista.

De acordo com o governo de São Paulo, o programa tem oito milhões de consumidores cadastrados e desde 2007, foram investidos R$ 45 milhões na implantação do sistema de segurança.

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