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15/05/2010 - Notícias NX Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Prefeito e vice podem perder mandato por fraudes

Por: Humberto Frederico


O prefeito licenciado de Tangará da Serra (239 km a Noroeste de Cuiabá), Júlio César Ladeia (PR), e o prefeito em exercício, José Jaconias (PT), foram acionados pelo Ministério Público Estadual e correm o risco de perder os mandatos. Os dois são acusados der improbidade administrativa.

Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual, que, após investigações, constatou irregularidades na contratação e manutenção de serviços do Instituto de Desenvolvimento Humano, Econômico e Ação Social (Idheas) no município. Além de Ladeia e Jaconias, cinco vereadores da cidade e 17 servidores estão sendo investigados.

Além da perda de mandato, os acusados terão que fazer o ressarcimento total dos danos causados ao patrimônico público, pagar multa de 100 vezes o valor da remuneração recebida. Os servidores pode ter perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos e proibição de contratação com o poder público por mesmo período.

Segundo o promotor de Justiça, Antonio Moreira da Silva, os questionamentos abrangem aspectos relacionados à dispensa de licitação ou concurso de projetos, contratação de servidores sem concurso público, fraudes, pagamentos irregulares de taxas de administração, sonegação de contribuição previdenciária, entre outras irregularidades.

Dados apresentados pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelam uma série de irregularidades cometidas pelo Idheas, entre elas, a apropriação das taxas de administração, que representam cerca de 100% sobre a folha de pagamento que o instituto se propôs a gerenciar.

"Se estes valores não foram aplicados para a quitação dos encargos sociais devidos, e como não houve apresentação de extratos bancários comprovando sua aplicação em conta específica, conclui-se que o referido instituto foi favorecido com enriquecimento ilícito", afirmou o promotor.

Outro prejuízo apontado em decorrência do contrato firmado foi a operacionalização do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). "O prejuízo direto apurado na execução do Samu pelo Idheas, conforme as despesas comprovadas, é de R$ 394.283,87 até a competência Janeiro /2010", informou Moreira.

Cabide de empregos

Na ação proposta pelo MPE, o promotor de Justiça ressaltou que a contratação com o Idheas também possibilitou ao poder público de Tangará da Serra promover várias irregularidades relacionadas à contratação de pessoal.

Acrescentou também que todas as notificações e manifestações do Ministério Público Estadual sobre o assunto, encaminhadas ao Executivo e Legislativo, foram desconsideradas. Até mesmo, o parecer da assessoria jurídica do próprio Poder Legislativo Municipal foi ignorado.

"Os cinco vereadores, ao invés de exercerem a obrigação que o ordenamento jurídico lhes exige, resolverem aprovar lei de efeito concreto para garantir a contratação direcionada a uma pessoa jurídica de direito privado que nunca havia executado serviços ou gerido saúde pública em qualquer município do país, e, depois, mesmo diante do caos gerado, continuaram defendendo publicamente a manutenção da contratação sob o discurso que a saúde pública no município passou por significativas melhorias e avanços com a contratação do Idheas", completoi o promotor.

Os cinco vereadores citados na ação foram Haroldo Ferreira Lima, Celso Ferreira de Souza, Paulo Porfírio, Genilson Andr Kezomae e Celso Roberto Vieira.

Operação Hygeia

As investigações do MP começaram após a Polícia Federal prender 31 pessoas, no início de abril, durante a Operação Hygeia, que investiga desvio de recursos federais.

A operação Hygeia foi realizada em cooperação com a Controladoria-Geral da União (CGU), que comprovou em auditorias preliminares o desvio de R$ 51 milhões em obras e serviços não executados por Oscips. Mas, segundo a PF, o valor do prejuízo pode chegar a R$ 200 milhões.

Outro lado

O prefeito Júlio César Ladeia está em tratamento médico, após sofrer um acidente automobilístico, no final do ano passado, na MT-010 (Cuiabá-Rosário Oeste).

O vice-prefeito, que está no exercício da função, José Jaconias, não foi localizado. Ele não atendeu às ligações para o seu telefone celular.

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