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13/05/2010 - Extra Alagoas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Relatório do TJ pede punição para juízes envolvidos no golpe do Dpvat

Por: Fernando Araújo

Quadrilha envolve quatro magistrados, 10 advogados, dois serventuários da justiça e várias seguradoras.

A Corregedoria de Justiça do TJ concluiu quinta-feira 13, o relatório da investigação sobre o golpe do DPVAT em Arapiraca, envolvendo juízes, advogados, serventuários da justiça, funcionários do Detran e gerentes de seguradoras. A rede de corrupção desviou mais de R$ 20 milhões através de 1.300 processos fraudulentos de indenização por acidentes de trânsito. Esses processos passaram pelo 1º Juizado Cível de Arapiraca, onde atuam quatro juízes, duas serventuárias e oito advogados, todos envolvidos no escândalo. Segundo apurou os corregedores, cerca de cinco seguradoras que operam com o DPVAT - seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – também integram a quadrilha.

O relatório dos corregedores recomenda ao Tribunal de Justiça a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra os magistrados, cuja pena maior é a aposentadoria compulsória, sem prejuízo da ação penal. Aceita a sugestão, o TJ determina a abertura da sindicância, que será comandada por um desembargador-corregedor. Além da punição administrativa (aposentadoria), os juízes estarão sujeitos a ações penais sob a responsabilidade do Ministério Público Estadual, e poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, apropriação indébita e prevaricação.

O juiz Almir Ilário, um dos envolvidos, antecipou-se a possíveis punições e requereu aposentadoria por tempo de serviço, no que foi atendido pelo Tribunal de Justiça. Ainda assim, ele não está livre de possíveis ações penais. Os três outros magistrados envolvidos, cujos nomes não foram revelados, estão impedidos de pedir aposentadoria, como determina parágrafo 5º do art. 1º da Resolução nº 30 de 7 de março de 2007, do CNJ.

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