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11/05/2010 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Advogado acusado de estelionato pede liberdade


Advogado acusado de tirar vantagem de idosos que pedem aposentadoria no INSS levou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de liberdade provisória. O ministro Marco Aurélio é o relator do pedido de Habeas Corpus, que requer o trancamento de ação penal que corre na Comarca de Cambará, no Paraná.

Acusado de tentativa de estelionato, segundo a denúncia, o advogado assinou contrato para obter aposentadoria do INSS para as supostas vitimas, todas maiores de 60 anos. De acordo com os autos, ele tentou obter vantagem ilícita ao informar a esses clientes que eles receberiam quantia inferior àquela efetivamente devida.

A defesa do advogado alega atipicidade da conduta apontada como criminosa, ao afirmar que os contratos em questão foram “formalizados de acordo com a lei” e “assinados pelas supostas vítimas e seus familiares e testemunhas”. E argumenta, ainda, que “inexiste, portanto, justa causa que autorize o prosseguimento da ação penal”, já que esta não apresenta “os componentes básicos imprescindíveis à configuração do estelionato”.

Os componentes necessários seriam a comprovação de que o advogado usou de ardil ou de qualquer outro meio fraudulento para enganar seus clientes para induzi-los a erro, causando o prejuízo alheio e a obtenção de vantagem ilícita.

Segundo a defesa, o que houve entre o advogado e as supostas vítimas “nada mais foi do que um negócio comercial malsucedido” e que, portanto, não existe o crime de estelionato.

A defesa acrescenta, ainda, que os delitos expostos na denúncia podem ser, no máximo, considerados ilícitos civis — mais um motivo para que a ação penal seja extinta. Para ela, a denúncia é inepta porque não menciona quais prejuízos as supostas vítimas teriam sofrido.

A defesa pede a concessão de liminar alegando que seu cliente sofre constrangimento ilegal por ser processado por um crime atípico, sem qualquer sustentação empírica, e que o processo vem lhe causando prejuízos profissionais. Segundo a defesa, o advogado “vem sendo constantemente questionado por seus clientes sobre aquelas supostas condutas” e que já notou “uma queda brusca em relação a novos atendimentos e nos relacionamentos profissionais e até pessoais”.

O advogado já teve pedidos de HC negados no Tribunal de Justiça do Paraná e no Superior Tribunal de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 103.850

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