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08/05/2010 - A Tarde Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Clonagem de placas lesa donos de veículos

Por: Alana Fraga e Valmar Hupsel Filho


O servidor público federal Alexandre Alves, 46 anos, mora e trabalha em Salvador, mas começou a receber multas de infrações cometidas no Rio de Janeiro por um veículo de modelo, cor e placas iguais ao dele. Foi somente com a comparação entre o formato das letras e números das placas dos dois veículos (a partir de fotos do carro flagrado por radares do Rio) – além de documentos que comprovam que ele não esteve na cidade durante o período – que Alexandre provou ter sido vítima do golpe conhecido como “clonagem de veículo”.

De julho de 2009, quando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) passou a registrar os casos de cópias ilegais de placas, a abril de 2010, o órgão contabilizou 171 processos por clonagem de placas de veículos – 92 em Salvador. “Esses números não representam a realidade. A quantidade de veículos clonados no Estado é muito maior”, revela o coordenador de vistorias e perícias técnicas do Detran, Domingos Lemos. A Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) faz um levantamento do número de casos registrados na unidade.

O funcionário público enfrenta outro impasse: há oito meses, a titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, Lisbete Santos, determinou que o Detran realizasse “de forma imediata, a alteração alfanumérica da placa policial do veículo”. O Detran, no entanto, admite a impossibilidade de cumprir a decisão por falta de procedimentos administrativos para efetuar a troca. “Legalmente, estamos de mãos atadas, pois o sistema nacional não admite a troca ainda”, diz o corregedor Agnaldo Garcez Filho. Como a placa saiu do sistema, Alexandre, a vítima, é que agora circula com um carro oficialmente “ilegal”.

Lei - Com vistas a resolver o problema, está prestes a ser votado na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei 18.515/2010. De autoria do deputado Gilberto Brito (PR), o projeto objetiva a criação de uma lei estadual que assegure a obtenção gratuita de nova placa às vítimas.

O projeto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e pode ser votado a qualquer momento. Apenas em 2009, segundo levantamento não oficial feito pelo deputado, 375 veículos tiveram a placa clonada na Bahia.

Segundo a titular da DRFRV, Rogéria Araújo, a prática de cópia de placa veicular pode ser enquadrada nos artigo 171 do Código Penal (estelionato) ou no 311 (adulteração ou remarcação do número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento). O infrator pode pegar de três a seis anos de cadeia.

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