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06/05/2010 - O Globo Online / Agência Brasil Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Receita apreende mercadoria sob suspeita de falsificação no Porto do Rio


RIO - A Receita Federal fez uma apreensão mercadorias avaliadas em R$ 21 milhões, na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro. A importação tinha falsa declaração de conteúdo. Segundo o órgão, a carga deveria ser composta por objetos de plástico, de ornamentação e por bijuterias, mas foram encontrados 179 mil pares de óculos, 76.130 relógios, 2.016 pares de tênis e 13,3 mil peças de roupa de várias marcas internacionais, sob suspeita de serem falsificadas.

A pena para o contrabando e descaminho é de reclusão de um a quatro anos, de acordo com Artigo 334 do Código Penal. A medida se estende a "quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos."

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