Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

30/04/2010 - Valor Econômico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Governo reforça controle de fundos

Por: Cristine Prestes

Crime: Ideia é criar normas para evitar lavagem de dinheiro na compra de ativos por estrangeiros.

O governo federal estuda uma forma de aumentar o controle sobre investimentos feitos por fundos estrangeiros na compra de ativos no Brasil. O objetivo é evitar que recursos provenientes de atividades ilícitas sejam "lavados" em território nacional. O tema está sendo analisado pelo Ministério da Justiça em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central (BC).

De acordo com o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., a ideia de criar mecanismos para evitar a lavagem de dinheiro por meio de fundos estrangeiros que investem no país, através da compra de ativos, surgiu durante a crise econômica iniciada nos Estados Unidos em 2007, quando o governo percebeu que, apesar da falta de liquidez no sistema financeiro mundial, não houve descapitalização dos bancos no Brasil. "Quando fomos ver o porquê, percebemos que os bancos haviam afrouxado o cumprimento das regras de compliance", diz Tuma Jr.

A tipologia da lavagem de dinheiro por meio de fundos estrangeiros conta com o sigilo oferecido pelos paraísos fiscais a empresas offshore - segundo Tuma Jr., 80% da lavagem no Brasil ocorre por meio dessas companhias. De acordo com secretário, após o início da crise foram identificados indícios de lavagem por meio de fundos estrangeiros, que estão sendo investigados sob sigilo. "Temos feito alguns trabalhos nesse sentido", afirma. Entre os fundos investigados, há casos de recursos de brasileiros obtidos de forma ilícita e enviados para fora ilegalmente, e que retornaram ao Brasil ao serem repassados a offshores e posteriormente a fundos que investiram em ativos nacionais. "Com a crise os bancos afrouxaram o compliance no recebimento desses recursos", diz. "E essa é uma situação que já foi identificada em vários países do mundo, não apenas no Brasil."

De acordo com Lorenzo Parodi, especialista em lavagem de dinheiro da Deall Riscos e Inteligência, em muitos países a utilização de fundos para legalizar recursos provenientes de crimes é feita de forma sistemática. Segundo ele, nos últimos três anos surgiram diversos alertas sobre o uso de fundos para lavar dinheiro. Pelas regras de compliance seguidas pelo sistema financeiro, no Brasil e na maior parte do mundo, os bancos devem exigir de qualquer correntista informações sobre o titular da conta e a origem dos recursos depositados. No caso de fundos de investimento brasileiros, sujeitos às regras da CVM, os bancos exigem informações sobre as pessoas físicas beneficiárias desses fundos - o que dificulta a lavagem.

A mesma exigência, no entanto, não é feita por alguns paraísos fiscais em relação aos fundos neles criados. E esses fundos estrangeiros, por não captarem recursos no Brasil, mas apenas se destinarem a comprar ativos locais, não se submetem às regras brasileiras, mas às do país onde têm sede. Os bancos nacionais, por sua vez, embora tenham a obrigação de saber quem são os titulares das contas abertas por eles, não têm a obrigação de buscar o investidor de um fundo estrangeiro que abre uma conta no país - que pode ser uma offshore com sede em um paraíso fiscal, cujos titulares são protegidos pelo sigilo oferecido por esses países.

A criação de regras para evitar a lavagem de dinheiro por meio de fundos no Brasil ainda é uma ideia incipiente. Na opinião de Tuma Jr., a opção ideal seria obrigar os bancos a exigir dos fundos estrangeiros detalhes sobre seus investidores. "Isso já inibiria a lavagem", diz. O advogado José Eduardo Carneiro Queiroz, especialista em fundos do escritório Mattos Filho Advogados, no entanto, alerta para a necessidade de que normas nesse sentido sigam o padrão internacional. "É preciso tomar cuidado para não criar um ambiente regulatório que afugente o investidor", diz.

Esquemas de lavagem estão mais complexos

Esquemas de lavagem de dinheiro com o uso de fundos têm se tornado mais complexos nos últimos anos. À medida que paraísos fiscais, pressionados por organismos internacionais, passaram a adotar regras para evitar a lavagem de dinheiro, especialmente do narcotráfico, terrorismo e corrupção, os mecanismos criados para lavar dinheiro também evoluíram - como a montagem de estruturas societárias complexas que envolvam sócios também offshores. "Mesmo que um fundo titular de uma conta bancária seja identificado, ele pode ter sido aberto por um outro fundo, aberto por um terceiro fundo e assim sucessivamente", diz Pedro Gomes Pereira, especialista em recuperação de ativos.

De acordo com Pereira, que trabalha no International Centre for Asset Recovery (Icar), braço do Basel Institute on Governance, organização sem fins lucrativos com sede na Suíça que atua na assistência a governos para recuperar ativos desviados dos países, hoje o principal esquema de lavagem de dinheiro utilizado por criminosos é o uso de fundos estrangeiros.

A modalidade, no entanto, não é nova. O caso brasileiro mais conhecido é o do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), investigado em um inquérito por lavagem de dinheiro supostamente obtido de forma ilícita durante obras realizadas enquanto era prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. De acordo com o Ministério Público Federal, o dinheiro foi enviado para uma conta em Nova York e em seguida para contas no paraíso fiscal de Nova Jersey. De lá, segundo o MP, migrou para fundos de investimento locais e retornou ao Brasil na forma de investimentos na Eucatex, empresa da família do ex-prefeito. Desde 2007 o inquérito está parado no Supremo Tribunal Federal (STF), para onde migrou por conta do foro privilegiado a que o deputado federal tem direito em função do cargo.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 2002 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal