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23/04/2007 - O Estado de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Funcionários da Infraero são acusados de desvio de dinheiro

Por: Anne Warth


SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira, 23, que ajuizou, na última sexta-feira, 20, uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra oito funcionários da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), entre eles dois diretores, e três empregados da construtora Talude LTDA, devido a irregularidades cometidas durante as obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo, entre os anos de 2000 e 2002.

Segundo o procurador da República José Ricardo Meirelles, autor da ação, as irregularidades resultaram no desvio de R$ 243.915,57 dos cofres públicos, valores que foram recebidos antecipadamente pela construtora - procedimento proibido pela lei das licitações - por obras que não foram concluídas.

A ação pede a restituição do valor, calculado em 2004, acrescido dos juros correspondentes ao período. "A ação pede ainda a perda do cargo público dos servidores da Infraero envolvidos, a cassação dos direitos políticos de todos os envolvidos, que os acusados sejam proibidos de contratar com o poder público, a aplicação de multa civil, ressarcimento de danos morais à coletividade e de valores acrescidos indevidamente ao patrimônio pelos acusados", diz nota do MPF.

Os documentos que permitiram a investigação foram fornecidos pela própria Infraero. Na época, a estatal instaurou sindicância interna para apurar as irregularidades na condução das obras, que custaram R$ 17.358.639,34, ante os R$ 13.892.204,56 orçados originalmente. De acordo com o MPF, o contrato sofreu dois aditivos irregulares, sem justificativa, que aumentaram o custo final da obra em 24,8%.

Obras não listadas no contrato foram feitas no aeroporto pela construtora sem passar por concorrência, o que aumentou os gastos. No entanto, a pavimentação de parte das vias, que estava prevista no contrato, não foi concluída, e outros trechos foram executados com materiais de qualidade inferior aos exigidos.

Procuradas, a Infraero e a Talude ainda não se pronunciaram sobre o assunto.

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