Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

29/04/2010 - Diário do Nordeste Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Crime virtual causa polêmica entre hospital e vereadores

Por: Alex Pimentel

Parecer técnico sobre o Hospital Municipal de Ibaretama vai parar na Câmara de Vereadores e é alvo de polêmica.

Ibaretama. Um parecer técnico hospitalar está causando polêmica neste município da região Centro do Estado, situado a 130km da capital. A avaliação, realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), chegaria à mesa da presidência da Câmara de Vereadores e da Promotoria de Justiça de Ibaretama sem muita novidade, não fosse um detalhe: o documento, com timbre do Cremec, enviado por meio de e-mail para o hospital e distribuído pela cidade, é falso. Além da falsificação, a prática consistiu em crime virtual.

A farsa veio à tona após a divulgação favorável do parecer na Câmara Municipal. Os vereadores oposicionistas Carlos Augusto de Freitas e Elíria Maria Freitas de Queiroz contestaram a exposição final do ofício, o qual aponta a "excelência" dos serviços no Hospital Municipal Antônio Cavalcante de Queiroz. Ao observar a cópia do documento, a vereadora disse ter constatado irregularidades, dentre elas o nome do médico supervisor do Cremec, bem como o número do registro dele junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), que é de outro médico.

Imediatamente a Câmara de Vereadores solicitou esclarecimentos ao Conselho Regional. Por meio de ofício, o médico José Málbio Oliveira Rolim, membro da comissão de fiscalização daquele órgão, informou não ter emitido e nem remetido através de e-mail o parecer técnico espalhado pela cidade. No expediente encaminhado ao presidente em exercício da Câmara, Francisco Oliveira Filho, o conselheiro também esclarece que o CRM exposto no documento falso não corresponde ao dele. Rolim pretende acionar o Ministério Público, por meio do Departamento Jurídico do órgão fiscalizador da categoria.

O presidente em exercício da Câmara de Ibaretama informou não ter participado da sessão realizada na semana retrasada, quando a polêmica sobre o parecer fraudulento teve início. Francisco Filho afirmou que estava doente. Foi substituído pelo vereador Daniel Souza Lopes, portanto, nada sabia a respeito do problema. Confirmou apenas ter recebido o novo ofício com o laudo do Cremec. Nele, os técnicos recomendam apenas o registro do hospital junto ao Conselho, a nomeação de um diretor técnico e a aquisição de um desfibrilador cardíaco.

Opositores políticos

Segundo o diretor administrativo do Hospital Municipal, Geymyson Harryson Freire Maia, o resultado apresentado pelos técnicos do Cremec condiz com a realidade da unidade de assistência médica. Apenas a recente saída de dois médicos, aprovados para residência em Fortaleza, desfalcou o quadro de profissionais, mas outros serão contratados até maio. Assim, não há a necessidade de distribuição do parecer falso. Por esse motivo, ele não descarta a possibilidade dos opositores políticos terem articulado a farsa virtual.

O diretor confirma o início da distribuição da nota técnica fraudulenta a partir daquela unidade de assistência médica. O documento chegou por mensagem eletrônica. Foi emitida pelo e-mail malbiocremec@hotmail.com. "Empolgado com o resultado satisfatório, um servidor teria imprimido a página e distribuído entre os colegas", explicou. Todavia, ele não forneceu o próprio e-mail, supostamente recebido no seu escritório. Alegou a necessidade de solicitar autorização ao prefeito, Francisco Edson de Moraes. Até o encerramento desta edição, o contato não foi possível ser estabelecido.

Do ponto de vista do promotor de Justiça de Ibaretama, Dairton Costa de Oliveira, em princípio a apuração a ser realizada pela Polícia Civil constitui crime comum. Será preciso analisar todo o conteúdo como também a intenção do emitente para definir se o ato configura falsificação ideológica, falsificação de documento público ou injúria, vez que no material distribuído pela cidade não consta assinatura. O representante do Ministério Público pretende adotar as orientações a serem estabelecidas pela Procuradoria Geral do Estado.

Código Penal

Cerca de 95% dos crimes cometidos eletronicamente já estão no Código Penal. A consideração, exposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é feita por magistrados, advogados e consultores jurídicos.

Segundo o STJ, até 2008 esses crimes geraram 17 mil sentenças no País. Todos eles estão enquadrados no Velho Código. Os crimes mais comuns são de calúnia (artigo 138), difamação (139) e injúria (140). O Senado pretende aprovar a lei específica para os crimes virtuais até dezembro deste ano.

Internet

"Vamos descobrir quem cometeu esse crime virtual. A internet deixa rastros"
Elíria Freitas de Queiroz
Vereadora de Oposição

"Eu não vi documento e nem sei o que é internet, mas sei que falta médico aqui"
Ocilene Lima
Dona-de-casa

"Não sei de onde partiu esse e-mail, mas com certeza temos interesse em descobrir"
Geymyson Freire Maia
Diretor do Hospital de Ibaretama

MAIS INFORMAÇÕES
Câmara de Vereadores de Ibaretama, (88) 3439.1049; Hospital de Ibaretama, (88) 3439.1101; Conselho Regional de Medicina, (85) 3230. 3080

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 204 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal