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29/04/2010 - Diário Catarinense Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Regional vai adotar meios contra fraude


Por causa do flagrante, a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Criciúma vai adotar novas medidas para reduzir o risco de fraudes.

A partir de hoje, livros de presenças serão postos na sala de testes teóricos e práticos para os candidatos assinarem antes dos procedimentos.

– Queremos evitar o crime. Emitimos cerca de 4 mil carteiras por mês aqui e precisamos de rigor. Se alguém dentro do Detran facilitou o processo de emissão, vamos investigar – disse o delegado Jorge Koch.

O caso descoberto em Siderópolis não é o primeiro do Estado. A corregedoria do Detran informou que já foram identificados casos em Palhoça, São Bento do Sul e Joaçaba.

O mais recente foi em Palhoça, no ano passado. As CNHs eram vendidas a gaúchos por R$ 3 mil. A maior parte das habilitações foi comprada por pessoas que já haviam tentado fazer as provas pelo método regular e não haviam sido aprovadas e também por candidatos analfabetos ou com dificuldades de leitura.

No Estado, um dos casos mais expressivos foi registrado em Criciúma em 2006. Candidatos do Rio Grande do Sul vinham a Santa Catarina fazer carteira de motorista por meios ilícitos. Uma autoescola foi descredenciada e outras sofreram a suspensão das atividades por 30 dias.

Impressão digital para identificar candidatos

O corregedor do Detran, Max Magno Vieira, informou que o órgão deve implantar em todo o Estado, até outubro, um sistema de identificação por impressão digital. O objetivo é evitar fraudes.

O sistema está em teste em Florianópolis. Em vez de chamadas ou listas de presenças, o candidato vai comprovar sua participação em todas as etapas da prova da CNH mostrando as pontas dos dedos.

– O caso de Siderópolis comprovou que não há um controle rigoroso de presença nos exames teóricos e práticos com agravante nas autoescolas. Muitas presenças nas aulas não são comprovadas e os certificados são expedidos – disse o corregedor.

Fora da lei

COMO ERA O ESQUEMA
- Moradores do Rio Grande do Sul procuravam um intermediador em Torres, chamado Jeferson, para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Sul de Santa Catarina.
- No Estado, o suspeito de fraudar o sistema é o dono da Autoescola Belluno, Eduardo Dário Ernesto Pereira. Ele recebia os candidatos a motorista e negociava a CNH.
- O cliente pagava R$ 2,5 mil para receber o gabarito da prova teórica e ser liberado do teste prático. Só precisava fazer a avaliação psicotécnica, na rede particular.
- Como a lei exige que, para fazer a CNH em SC a pessoa precisa morar no Estado, eram forjados comprovantes de residência. O candidato fazia uma carteira de identidade em SC.
- Depois de emitida a CNH, os clientes pediam a transferência dela para o RS.

COMO DEVE SER
- Para tirar a CNH, a pessoa precisa fazer um curso de 45 horas de aulas teóricas, no qual aprende sobre regras do trânsito, segurança ao volante e primeiros socorros, e 20 horas de aulas práticas (para carro, moto e caminhão).
- Se aprovado nos testes teóricos e práticos e nas avaliações médicas, o candidato receberá a permissão para dirigir por um ano. Depois desse período, se não cometer faltas graves no trânsito, recebe a carteira definitiva. A renovação da CNH deve ser feita a cada cinco anos.

O FLAGRANTE
Confira trechos da conversa gravada com câmera escondida pela equipe de reportagem da RBS TV.

AS PROVAS
Repórter – E como é que fica a legislação e a prova prática?
Pereira – Não, isso aí vem aí a gente resolve depois aí.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
Pereira – Se tiver parente aqui (em SC), melhor. Daí a gente vai ali, faz a declaração que ele mora ali. Pronto, e tá tudo certo.

SOBRE RG FALSO
Repórter – O que que precisa pra fazer a identidade aqui (SC)?
Pereira – A identidade, eu preciso da certidão e o resto aí eu arrumo aqui.
Repórter – Mas mesmo ele tendo identidade lá (RS), pode fazer aqui?
Pereira – Pode! Identidade tu pode tirar uma a cada capital.

TRANSFERÊNCIA DA CNH
Repórter – E essa carteira, consegue transferir pra lá (RS) depois?
Pereira – Imagina! Quantas que já “foi”.

CONTRAPONTO
O que diz o dono
da autoescola
Eduardo Dário Ernesto Pereira não quis conversar com a reportagem do DC. O advogado dele, Alessandro Damiani, disse que, como não há uma denúncia formalizada, o cliente irá aguardar a investigação do Detran para tomar alguma providência.

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