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26/04/2010 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

STJ nega liberdade a suposto traficante acusado de lavagem de dinheiro


A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido de liberdade a um acusado de supostamente praticar lavagem de dinheiro. Junto com outras 15 pessoas, que teriam estreito relacionamento desde 1997, o bando é suspeito de integrar uma quadrilha de tráfico internacional de drogas, instalada no Brasil para envio de substâncias entorpecentes para países da Europa, como Portugal e Espanha.

A quadrilha foi descoberta pela Operação Caravelas, da Polícia Federal, em 2005, que apreendeu 1,6 tonelada de cocaína. De acordo com o processo, entre os artifícios utilizados pelo grupo, estava o transporte de droga escondida em contêineres de carne congelada. Depois de lacrados, esses contêineres dificilmente são abertos para fiscalização, já que, em razão de rígidas normas internacionais, a violação do conteúdo pode implicar recusa de recebimento pelo país destinatário. Além disso, a abertura de carga para exportação poderia gerar pedidos de indenização do vendedor para o governo federal brasileiro.

As apreensões, as buscas e os sequestros indicam a prática reiterada de ocultação e dissimulação patrimonial relacionada a bens valiosos (automóveis de luxo, lanchas, apartamentos em zonas nobres, fazendas, moedas estrangeiras em grande quantidade, entre outros), sem respaldo em atividade lícita aparente que justifique a origem da riqueza.

A defesa alegou que o acusado possuía poucos bens. Entretanto, um caminhão foi apreendido no local onde funcionava uma empresa de exportação em seu nome e, conforme consta na documentação do processo, foi verificada a existência de um carro Ford Focus, uma moto 125 cilindradas e um terreno em Balneário Camburiú, Santa Catarina.

A denúncia cita ainda a expressiva valorização do lote comprado, em 1999, por R$ 43.699,98 e vendido, em 2005, por R$ 430 mil, sendo o valor aplicado em nome da mulher do acusado. Na declaração à Receita Federal, não há registro de movimentação bancária entre 1999 e 2005.

Em decisão anterior, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) já havia negado um habeas corpus. Recorrendo ao STJ, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, alegou que o fato de a defesa do acusado ter argumentado a presunção de inocência não encontra sustentação, por haver fortes indícios da autoria do delito.

Segundo informações do processo, o acusado já teria sido condenado por associação e tráfico de drogas a mais de 22 anos de prisão em regime fechado e não possuía qualquer atividade remunerada que legitimasse a movimentação de valores e a titularidade de bens móveis e imóveis por ele ostentados. Conforme o relator, o decreto de prisão foi fundado na necessidade de se garantir a ordem pública e econômica e a regularidade da fase de coleta de provas.

O ministro Napoleão ainda ressaltou que a demora superior a dois anos na análise da culpa do suspeito “é plenamente justificável pela complexidade do feito, pela necessidade de adaptação ao novo rito, pela expedição de 17 cartas precatórias e pela pluralidade de réus (16 pessoas) e de testemunhas (16 da acusação e 113 da defesa, quatro delas residentes em Portugal)”.

Por unanimidade, a 5ª Turma negou o pedido de liberdade ao acusado, devendo ser seguida a recomendação do relator para que seja dada celeridade ao julgamento.

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