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25/04/2010 - Jornal Pequeno Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude: Data SUS registra 207 hospitais de emergência no MA

Por: Chico Viana


Não é falta de recursos, nem de unidades de saúde, nem de pessoal, como se pretende proclamar a causa da precariedade no atendimento médico da capital, em especial o de urgência.

Além da clamorosa omissão do governo estadual, por trás de toda esta deficiência pode está oculta uma monumental fraude omitindo e forjando dados que terminam por colocar o Maranhão como um dos estados mais bem servidos para a assistência médica aos seus habitantes. É de estarrecer a discrepância entre as informações coletadas junto ao Ministério da Saúde e o Data SUS, e a realidade.

Dentre outras informações cadastradas consta a de que no Maranhão existem 207 hospitais conveniados com o SUS para prestação de serviço de emergência à população. Se verdade, não teríamos dificuldades nenhuma no atendimento médico no setor, mas a verdade é outra.

Estes e outros dados escabrosos são realmente a origem de um caos sem precedente, que tolhe qualquer iniciativa viável para a abordagem e resolução deste grave problema.

A fraude e a sobrecarga - Reiteradas informações da Secretaria de Saúde do Município já davam conta de que metade dos pacientes atendidos pelos seus hospitais de emergência provinha do interior do estado, onde os municípios, em que pese receberem recursos do SUS, não dispunham de condições para atendê-los.

Outra constatação era a falta de hospitais estaduais funcionando no interior do estado, muitos dos quais apenas com serviços ambulatoriais, poucos com internações e apenas um, o de Imperatriz funcionando precariamente em plantões de 24 horas.

Para se ter idéia da discrepância, enquanto no Piauí, cuja população avaliou através do PNAD 2008 um índice de satisfação de 82% no setor, dispõe de 131 estabelecimentos de saúde pública estaduais. O Maranhão registra 30 e, na verdade não dispõe sequer de uma dúzia.

O que não faltam mesmos, e aí somos um exemplo junto ao Ministério da Saúde, são dados forjados para compor um sistema de que sustentem o recebimento de recursos do SUS por serviços não prestados.

No site cns.datasus.gov.br/Lista_Tot_Municípios.asp?Estado=21&N... consta que em todos os municípios maranhenses existem unidades de saúde cadastradas prestando serviços de saúde ao SUS e num total astronômico de 3.798 estabelecimentos cadastrados. Desses são 1.705 municipais.

Ora, com tantos hospitais municipais só na estatística oficial, fica assegurado a drenagem dos recursos do SUS, uma vez que, realmente sem existirem, mandam os pacientes para São Luís, e os recursos ficam com a Prefeitura, é claro com a comprovação fajuta de que os serviços foram prestados no município, nos hospitais fantasmas.

Alguns exemplos escabrosos - Num município onde só existem na capital dois hospitais públicos para atendimento de emergência pediátrica, o Materno Infantil e o Amaral de Matos, e que no interior talvez só exista em Imperatriz e em Presidente Dutra, aparecem no Ministério da Saúde 166 estabelecimentos de saúde com atendimento de emergência em Pediatria. Já que a Promotoria dos Direitos da Saúde anda tão preocupada com as UTIs pediátricas, seria interessante verificar se estes hospitais as têm. Se a metade disponibilizasse, estaria sobrando leitos, só que são hospitais de estatística.

No total são 13.837 leitos disponíveis no estado, desses 6.726 leitos para internação em municipais, 837 em hospitais estaduais e 435 em hospitais federais. Existem ainda 5.123 leitos em estabelecimentos privados com convênio com o SUS, totalizando 13.121 leitos pagos pelo poder. (Dados disponíveis no site www.brasil.gov.br./sobre/saude/atendimento/hospitais-conveniados.

Se isso realmente refletisse a verdade, como são informadas as autoridades sanitárias do país, o Maranhão seria um exemplo mundial em assistência médica e os nossos serviços de emergência estavam dando conta com folga da demanda.

Outros dados:

- Duzentos e trinta e quatro estabelecimentos de saúde com atendimento de emergência total.

- Duzentos e sete hospitais conveniados com o SUS para tratamento de emergência. (Nenhum hospital privado conveniado com o SUS presta atendimento de emergência durante 24 horas no estado. Apenas os dois Socorrões, o Materno Infantil, o Amaral de Matos, na capital e no interior Imperatriz, precariamente, e no Hospital de Urgência de Presidente Dutra.

- Nove hospitais com atendimento de emergência em Psiquiatria, não há nenhum.

- Cento e cinqüenta e sete com emergência obstétrica.

- Sessenta e um estabelecimentos com atendimento de emergência traumatológica.

- Nove estabelecimentos com atendimento de emergência em cirurgia buco-maxilo-facial.

- Onze estabelecimentos com atendimento de emergência em neurocirurgia.

- Duzentos e quarenta e um estabelecimentos de saúde com atendimento ambulatorial com atendimento odontológico com dentistas.

O corredor - Muito se tem falado no famoso corredor formado por ambulâncias que fazem fila para com pacientes para serem atendidos na capital, a maioria emergência, mas todos desaguando nos Socorrões.

Com tantos leitos e unidades de saúde conveniadas com o SUS é de se perguntar quem são os municípios e quantas unidades de saúde constam como pagas para prestara assistência médica à população.

Comecemos pela Grande Ilha: na Raposa são nove, em Alcântara, 20; em Paço do Lumiar, 16; em Ribamar 35.

Descendo pela BR-135, a maior fonte dos pacientes, temos Bacabeira com 10 unidades de saúde, Rosário, 15; Santa Rita, 23; Miranda do Norte, 11; Matões do Norte, 5; São Mateus,17, Peritoró, 8; Caxias, 85; Timon, 77.

Dos municípios mais bem servidos destacam-se Imperatriz, 237; Açailância, 85; Balsas 74; Codó, 54; Santa Inês, 51; Bacabal, 44 e Pedreiras, 28.

Os municípios mais pobres, como Bom Jesus das Selvas, dispõe, nos dados do Ministério, 11; Nova Olinda, 7; Feira Nova, 4; Vila Nova dos Martírios, 5. E por aí vai, todos devidamente conveniados e habilitados para receber pacientes e recursos do SUS.

Pelo que se vê recebem só os recursos. Os pacientes, a natureza cura, morrem, ou são enviados para a capital do estado ou para o Piauí.

Outros recursos que aliviariam a sobrecarga - É necessário entender que todos os municípios, mesmo que não disponham de qualquer unidade de saúde, recebe pelo SUS o Piso de Atenção Básica Fixo por pressupostos serviços de cuidados básicos da saúde. O resto provém das questionáveis unidades de saúde públicas inexistentes, mas conveniadas, registradas no Ministério da Saúde e cadastradas no SUS.

Além disso, se todos os recursos direcionados à saúde nos municípios, na prevenção e promoção da saúde, com certeza muitas doenças seriam evitadas, muitas delas que terminam por aportar nos hospitais de emergência da capital, quaisquer que sejam a natureza da enfermidade, emergência ou não, já que não existe um só hospitais de clínicas (que atenda todas as especialidades) na capital.

Na rubrica de investimento na saúde os municípios, recebem verbas para: 1) Abastecimento de água para a Prevenção e Controle de Agravos em municípios até 30.000 habitantes; 2) Incentivo Financeiro aos estados, Distrito Federal, e Municípios Certificados para Vigilância Sanitária; 3) Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal, e Municípios para Execução e Ações Vigilância Sanitária; 4) Programa Saúde da Família; 5) Farmácia Básica.

No município de Serrano do Maranhão, o sexto pior município do Brasil no IDH, objeto de reportagem no Jornal Pequeno de domingo, 18/4; e, mesmo tendo cadastrado no SUS nove unidades de saúde, dispõe de uma só precaríssima com quatro leitos. E recebeu recursos federais na rubrica saúde no primeiro trimestre de 2010, R$ 146.658,00, no ano, deve chegar a mais de meio milhão de reais.

Note-se que os recursos do SUS e outros são suplementares, mas os municípios além de não oferecerem nenhuma contrapartida de recursos próprios para atingir os 15% da receita para gastos constitucionais na área,ainda se apropriam dos recursos federais.

Municípios menores do Maranhão, dos mais pobres, como Bacabeira e Santa Rita recebem recursos pródigos para manter serviços de prevenção, promoção e recuperação da saúde. Em janeiro e fevereiro, receberam respectivamente entre receita do SUS e outras já discriminadas, respectivamente, R$ 227.101 e R$ 552.172. Raposa, que todos tem conhecimento pela completa ausência de serviços públicos de saúde, recebeu em igual período R$ 467.220 projetando R$ 2.803.320 em 2010, repetimos só em assistência à saúde.

Alcântara não fica atrás; faturou no primeiro bimestre do ano entre do SUS em Plano de Atenção Básica Fixo e Programa de Saúde da Família, R$ 351.592, cerca de R$ 1.063368 e Rosário, só de Programa de Saúde da Família recebeu 560.412 e R$ 122.066 no nebuloso Plano de Atenção Básica.

Ainda só nestes primeiros dois meses, Ribamar, recebeu R$ 1.446,561 ou R$ 723.280 mensais, algo em torno de R$ 8.679.366 no ano.

Impressionante o repasse de recursos federais para Paço do Lumiar que, ao que se sabe, não dispõe de nenhum hospital público: R$ 623.166 (teto máximo) para atendimento ao SUS de procedimentos de média e alta complexidade; R$ 304.356 como Piso de Atenção Básica e R$ 506.855 para o Programa de Saúde da Família. Só nestas duas rubricas vai faturar 4.867.226 (fonte www. portaldatransparencia. gov.br/PortalTransparenciaListaCidades)

Estas são transferências correntes obrigatórias e, quando a elas acrescentamos as resultantes de convênios diretos com Ministérios, verbas orçamentárias de parlamentares e outros, podem dobrar.

Sem solução - Só uma completa e profunda auditagem nestes convênios e no destino dos recursos pode resolver o cruciante problema de saúde do município com graves conseqüências no atendimento de emergência da capital,

Pelo o que se percebe os indícios de fraudes são mais que evidentes. Recentemente, o prefeito de Centro Novo do Maranhão, que teve suas contas rejeitadas pelo TCE, dentre outras irregularidades de haver desviado todos os recursos destinados à saúde do município. Dificilmente a Controladoria da União ou o Tribunal de Contas não encontra abundantes fraudes e corrupção na aplicação dessas verbas para a saúde. No bimestre deste ano recebeu, só do Programa Saúde da Família, R$ 258.834 e R$ 58.000 do Piso de Atenção Básica, sem falar nos R$ 11.000 para Farmácia Básica e R$ 10.000 para Vigilância em Saúde

Também salta aos olhos a omissão da ação do estado na manutenção de assistência médica fora da emergência em hospitais de clínicas, aqueles como o antigo Hospital Geral que atendiam todas as especialidades clínicas. No Ministério da Saúde constam que existem trinta de todas as especialidades.

Retirando-se os hospitais especializados da capital, Nina Rodrigues, Getúlio Vargas, Hospital Infantil, Maternidades Marly Sarney e Benedito Leite, e somando-se o Hospital Geral, hoje reduzido a algumas especialidades, e o Hospital da Vila Luizão praticamente desativado, sobram 23 hospitais para o interior do estado. Não existe uma dúzia, deles 80% funcionando precariamente sem serviço de internação.

Algumas ações essenciais - Urge providências imediatas, sem as quais será debalde qualquer iniciativa para resolver o problema da assistência média de emergência em São Luis. Um só município nunca terá estrutura para atender o Estado inteiro.

Primeiro é necessário saber de quem parte estas informações falsas que habilitam os municípios a receberem recursos do SUS.

Segundo é o incremento da ação do estado em fazer funcionar seus hospitais absorvendo a grande massa de desassistidos que migram para São Luis

Terceiro, instituir alguma forma de penalização dos municípios que recebem os recursos e não prestam o serviço. Como fez o Estado do Piauí, os pacientes do Maranhão só são atendidos mediante apresentação de guia para a ulterior compensação junto ao SUS, que grava o nosso Estado nestas despesas ressarcidas.

No momento atual, a situação se agravou com a desativação intempestiva do PAM Diamante, do PAM da Cidade Operária, das obras do Ipem, da precariedade do Hospital da Vila Luizão e da iminência do fechamento do Socorrão I, decretado pelo Ministério Público.

É cômica por questões cosméticas, uma rachadura aqui, uma infiltração acolá, um fio exposto mais adiante, é o suficiente para desativar um hospital vital para a saúde da população. Dá-se prazo para fechar, mas não dá-lo-se-a para abrir, como foi o caso do Djalma Marques a alguns anos que passou oito meses desativado, com pacientes morrendo como mosca em hospital improvisado.

Estes assuntos, conclui, deveriam ser tratados por quem entende de saúde e não que entende de lei. É melhor o pior hospital de emergência funcionando do que desativado e sem outra opção. O certo seria dar prazo para corrigir os defeitos sob outras penas, não sobre a penalização do paciente que fica sem ter onde se socorrer, já que as alternativas inexistem porque já extravasam.

Hoje, estamos vivendo uma medicina de guerra, onde tudo vale para manter locais abertos para tentar salvar vidas.

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