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23/04/2010 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Google não indenizará usuário de Orkut por perfil falso e comunidade ofensiva


A 5ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), reformando sentença proferida na Comarca de Caxias do Sul, negou indenização por abalo de crédito e dano moral a usuário da internet que se sentiu prejudicado pela veiculação de informações falsas no Orkut, de propriedade da Google. Segundo o desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, relator, a empresa que detém os direitos sobre o site não pode ser responsabilizada "devido à impossibilidade técnica de exercer controle prévio sobre as páginas pessoais e comunidades criadas e alteradas pelos usuários”.

De acordo com os autos do processo, o autor da ação ingressou com pedido de indenização após descobrir que foi criado um perfil falso com seu nome no Orkut, com o intuito de manter conversas difamatórias, para a publicação indevida de fotos suas, bem como para ser o responsável pela criação de uma comunidade com o ofensivo nome de “Eu Já Dei U C... Pru ... (nome da pessoa ofendida)”.

Em primeira instância, o usuário do site obteve julgamento favorável ao recebimento de indenização no valor de R$ 10 mil e a ordem para que a comunidade fosse retirada do ar.

A Google, por sua vez, recorreu da decisão alegando não ser responsável por atos praticados por usuários que desvirtuam os meios oferecidos pelo Orkut. Frisou ser apenas provedor do serviço de hospedagem na internet, limitando-se a disponibilizar o espaço virtual.

Segundo a empresa, a forma como o Orkut opera, tecnicamente, impossibilita monitoramento ou fiscalização prévia de conteúdos. Assegurou, no entanto, exercer controle repressivo do site, por meio da remoção do conteúdo abusivo após denúncia ou notificação. Por essas razões, alegou a não comprovação de danos morais e, alternativamente, pediu a redução do valor da indenização.

No entendimento de Jorge Luiz Lopes do Canto, para que se pudesse falar em responsabilidade subjetiva, no caso em questão o réu deveria praticar culposamente o ato que causou o dano ou, estando ciente de que terceiro o fez, omitir-se de coibir a lesão, conforme preceituado no Art. 186 do Código Civil. O internauta, no entanto, não apresentou prova de que tenha notificado a Google da ocorrência do evento danoso e esse tenha deixado de tomar medidas cabíveis para coibi-lo.

Para o desembargador, não existem provas que evidenciem a culpa da empresa pela criação do perfil fake. “Não se está negando a ocorrência do dano, mas apenas se afastando a responsabilidade do réu, pois as informações contidas no Orkut são definidas pelos usuários, e não pela empresa.”

O relator ressaltou ainda que o Orkut submete-se às disposições do CDC (Código de Defesa do Consumidor) enquanto relação de consumo, frisando que gratuidade não pode ser confundida com não-remuneração. “Enquanto a gratuidade diz respeito à ausência de contraprestação direta, de onerosidade para o consumidor do serviço, compreende-se o termo não-remuneração como a falta de qualquer rendimento ou ganho, inclusive de forma indireta”, esclareceu.

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