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24/04/2010 - Tribuna do Norte Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça investiga suposta falsificação


As disputas judiciais acerca da tragédia ambiental no rio Potengi, em 2007, devem render em breve mais ação criminal na Justiça. Dentro do processo que investiga supostas fraudes em vistorias técnicas do Idema, realizadas pelo servidor Idalvo Alexandre Araújo, o Ministério Público observou que alguns dos relatórios podem ter sido falsificados. Em fevereiro passado, foram anexados, mais uma vez, todos os relatórios acerca da fazenda Carnaubinha, da empresa Veríssimo e Filhos. Entre os documentos desse ano e os recebidos em agosto de 2007, havia, no texto, diferenças significativas.

Por conta da suposta falsificação, o Ministério Público pediu a prisão preventiva de Idalvo – já em liberdade desde 24 de março – e a apreensão de documentos na casa do servidor. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE teve acesso ao processo através de permissão do titular da 9ª. Vara Criminal, juiz Kennedi de Oliveira Braga. O magistrado recebeu pessoalmente a reportagem e explicou que o processo não estava mais em “segredo de justiça”. A comparação entre as duas cópias do mesmo relatório mostra que um trecho considerado fundamental pelo Ministério Público havia sido suprimido. Eis: “Verificou-se que o empreendedor implantou o projeto de conformidade com lay out apresentado”. Essa foi a parte suprimida.

Para quem não lembra, a empresa Veríssimo e Filhos, principal suspeita pela mortandade de peixes no Potengi, responde na Justiça por ter construído viveiros diferentes do projeto aprovado pelo órgão e por ter apresentado relatórios de monitoramento “clonados”, de acordo com denúncias do MP. O suposto responsável por fazer vistas grossas e atestar as irregularidades como legais seria Idalvo Araújo.

Nas primeiras cópias de relatórios apresentados por Idalvo ao Idema, anexadas ainda em 2007, existe o trecho onde ele atesta que o projeto está em consonância com o que preconiza o licenciamento ambiental. Já nos documentos enviados pelo Idema, a pedido da defesa, em fevereiro desse ano, esse trecho não aparece. Além disso, a numeração da página está grosseiramente alterada, de acordo com o relato do advogado de defesa de Idalvo, Flaviano da Gama.

O juiz da 9ª. Vara Criminal, Kennedi Braga, acatou pedido de Incidente de Falsidade no dia 15 de março. Peritos irão avaliar a suposta falsificação, comparando com análises do computador pessoal do servidor, para provar se houve a fraude. Daí, a tendência, segundo técnicos da secretaria da 9ª. Vara Criminal, é que uma nova investigação seja iniciada, em um novo processo, para examinar quem procedeu a falsificação e com que objetivo. O Ministério Público argumenta que a diferença beneficiaria Idalvo no julgamento, mas a defesa não concorda. O juiz determinou o seguimento do processo original e julgará em breve se Idalvo é culpado ou inocente da acusação de clonar relatórios. O processo original está quase no fim, na fase de alegações finais. A expectativa é que em 10 dias saia a sentença.

Advogado sai em defesa do funcionário Idalvo Araújo

Flaviano da Gama, advogado do servidor, argumentou que, como a própria defesa pediu para reanexar os relatórios, não há sentido em Idalvo Alexandre Araújo ser o autor das falsificações. “Só se ele fosse maluco para falsificar um documento e pedir para inclui-lo no processo. Além disso, apenas um dos quatro supostos relatórios clonados estava diferente. Isso não ajuda em nada o meu cliente”, afirma, acrescentando que pediu novamente os documentos porque o próprio Idalvo não conseguia ter acesso aos mesmos no Idema.

Com a busca e apreensão na casa de Idalvo Araújo, uma série de documentos passou a ser de conhecimento do Ministério Público, levantando suspeições acerca da relação entre Marco Aurélio Almeida, diretor-geral do Idema, e Idalvo Araújo, acusado de mentir em relatórios técnicos, além da empresa Veríssimo e Filhos, acusada de ser responsável pela morte dos peixes no rio Potengi em 2007. Esses documentos foram o ponto de partida para vários questionamentos do MP.

O primeiro documento é um ofício que o diretor-geral do Idema, Marco Aurélio Almeida, teria de enviar para a 9ª. Vara Criminal. O ofício foi encontrado na casa de Idalvo, o que, segundo o texto do MP presente no processo, dá a entender que o servidor foi o responsável por redigi-lo. Além disso, foi encontrado um outro ofício, dessa vez de Marco Aurélio Almeida, datado de sete de abril de 2008. Na época, Marco Aurélio era secretário de Meio Ambiente de Extremoz e o ofício pedia a cessão de Idalvo Araújo do Idema para aquela Secretaria.

Em outro volume – são oito pastas apreendidas no total – foram encontradas peças da defesa da Veríssimo e Filhos em outros processos referentes ao desastre do Potengi. As folhas têm o carimbo do escritório de advocacia de Esequias Pegado Cortes, responsável pela defesa da Veríssimo e Filhos no mesmo caso da mortandade dos peixes. Contudo, não estão assinadas, o que demonstra, para o Ministério Público, que o servidor teve acesso à defesa da Veríssimo por outra via que não a Justiça. O texto oferecido pela promotora Gilka da Mata fala em “contato próximo” entre as partes.

Antes de ser transformado em um novo processo criminal, o material apreendido na casa de Idalvo será avaliado por um perito do Itep. Nos computadores apreendidos, serão procurados possíveis contatos e ligações entre Marco Aurélio Almeida, Idalvo Alexandre Araújo e a empresa Veríssimo e Filhos. Somente após essa perícia, e caso a fraude seja confirmada oficialmente, a Justiça poderá investigar quem falsificou as cópias de relatórios e com que finalidade.

Marco Aurélio Almeida confirmou, através da Assessoria de Imprensa do Idema, que pediu a cessão do servidor Idalvo Alexandre Araújo para a secretaria de Meio Ambiente de Extremoz. “Ele estava afastado e o pedido realmente foi feito”, disse. Contudo, a cessão não chegou a se consumar. No mais, Marco Aurélio Almeida disse que a sua relação com o servidor “sempre foi apenas profissional”. Quanto à possível falsificação de relatório, o órgão afirmou que ainda não tem conhecimento suficiente sobre o fato para emitir qualquer juízo.

Esequias Pegado afirmou estar “surpreso” com a existência de documentos da defesa da Veríssimo e Filhos na casa do servidor. “Conheço Idalvo de vista, quando fui vice-reitor da UFRN. Ele era um professor atuante. Mas é só. Repudio qualquer ilação ou suspeita sobre esse fato. Não acredito que esses documentos tenham saído diretamente do escritório. Ademais, uma peça jurídica é pública e pode ser encontrada facilmente na internet”, encerra.

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