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21/04/2010 - TV Canal 13 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

GOLPE: Receita Federal investiga piauienses por fraudes em restituições no Imposto de Renda


As delegacias da Receita Federal nos estados do Piauí,Ceará e Maranhão iniciaram a operação ”Fontana Di Trevi”,que investiga a existência de restituições fraudulentas no Imposto de Renda Pessoa Física que teria a participação inclusive de funcionários públicos municipais nos três estados.

No Piauí, a Receita estima que há casos de pessoas que recebam até R$ 22 mil indevidamente. O esquema funciona da seguinte forma: um órgão público informa à Receita Federal que, durante o ano anterior,determinada pessoa prestou serviço e recebeu pagamento por isso, mas o imposto devido ficou na fonte. Essa pessoa também informa que prestou o serviço e confirma a retenção do imposto. Assim, como o prestador de serviço tem imposto a receber (a chamada restituição), a Receita Federal,então, repassa o valor a que o contribuinte teria direito.

Ocorre que o serviço não foi realizado e nem a pessoa recebeu pagamento, diferente do que ambas informaram à Receita e, portanto, não há imposto devido.

Foi somente com o avanço da tecnologia e o cruzamento de informações cadastrais que a Receita Federal descobriu indícios que levaram o órgão a acreditar que está sendo vítima de fraude.

Caso as suspeitas da Receita sejam comprovadas, o fraudador será obrigado a devolver o dinheiro e ainda responderá a processo criminal provocado pelo Ministério Público Federal.

O agente público envolvido também será processado. A Receita vai investigar, no Piauí,os 224 municípios.

A assessoria da Receita Federal no Piauí informa, entretanto,que o contribuinte que tiver praticado esse tipo de golpe ainda pode se redimir,bastando procurar espontaneamente a Receita Federal,informar que recebeu a restituição indevidamente e devolver o dinheiro. Caso ele não faça isso e a Receita o descubra,ele será processado.

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