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19/04/2010 - O Globo Online / Reuters Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Brasil busca repatriação de US 3 bilhões oriundos de crimes

Por: Eduardo Simões


SÃO PAULO (Reuters) - O governo brasileiro busca a repatriação de ao menos 3 bilhões de dólares em recursos provenientes de delitos como corrupção e lavagem de dinheiro e defendeu em encontro da ONU sobre prevenção de crimes em Salvador um acordo amplo que elimine barreiras para a libertação desses recursos.

Durante o 12o Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, encerrado nesta segunda-feira, os delegados dos mais de 100 países participantes também pediram uma reforma do sistema de justiça criminal focada no respeito aos direitos humanos e à segurança dos países.

"O pano de fundo de tudo isso é você rediscutir o conceito de soberania, que precisa ser modernizado", disse à Reuters por telefone o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

"Se nós não avançarmos em alguns mecanismos que possam conciliar a soberania dos países com uma soberania multilateral, a gente não vai conseguir ter mais avanços. O que a gente percebe claramente é que algumas barreiras geográficas dos países acabam servindo de trincheiras para a impunidade."

De acordo com o secretário, o governo brasileiro conseguiu o bloqueio de 3 bilhões de dólares de recursos oriundos de crimes e esse montante já está em processo de repatriação.

Durante o encontro da ONU em Salvador, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou a decisão do Brasil de destinar parte dos recursos repatriados para ajudar países em desenvolvimento a montar estruturas centrais de combate ao crime e cooperação internacional nessa área.

"(O tamanho do percentual) ainda está sendo estudado, o ministro determinou um estudo sobre o assunto no Ministério da Justiça. Não quero chutar, mas acho que isso vai variar de 2 a 5 por cento", disse Tuma, acrescentando que outras nações manifestaram-se na direção de seguir o exemplo do Brasil.

O governo brasileiro não revela os destinos para os quais esses recursos foram enviados, pois isso violaria acordos bilaterais, mas Tuma adianta que eles não são apenas destinados aos chamados paraísos fiscais.

No encontro também foi discutida a criação de uma convenção da ONU sobre crimes cibernéticos. A proposta, apoiada pelo Brasil, teve avanços, segundo o secretário, mas ainda não foi adotada por conta da oposição de países do Hemisfério Norte, como Estados Unidos e nações europeias.

Os países que se opõem à ideia preferem que, em vez da negociação de uma nova convenção, todos os países façam sua adesão à Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos, ao que o Brasil se opõe.

"Nós não achamos uma convenção ruim, só que é uma convenção que foi negociada somente no âmbito da Europa", disse o secretário, ao defender conversações mais amplas sobre o tema.

"A gente espera que na convenção do crime, que será em maio em Viena, o Brasil consiga apresentar uma resolução nesse sentido."

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