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20/04/2010 - Tribuna do Brasil Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Golpe da quilometragem

Por: Sulamita Rosa

Adulteração do hodômetro é crime e o consumidor deve denunciar abuso.

Ao comprar um carro usado é preciso tomar alguns cuidados importantes. Um deles é alertar para a fraude do hodômetro, aparelho que marca a quilometragem do veículo. A adulteração, que visa valorizar a revenda de automóveis, tem sido frequente no comércio. Observar o estado do carro, de acordo com os quilômetros rodados é o principal método para não cair no golpe da quilometragem.
Segundo Rodrigo Daniel dos Santos, consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), o consumidor que é enganado na hora da compra do veículo, pode desfazer o negócio e exigir o dinheiro de volta. “O consumidor que for vítima da fraude pode desfazer o negócio, pedir o abatimento do preço, substituição por outro veículo que cumpra o anunciado e ainda pedir indenização pelos prejuízos sofridos”, diz.
Para não cair no golpe, o consumidor pode observar se o desgaste das peças está de acordo com a quantidade de quilômetros rodados pelo veículo, como a vida dos pneus, amortecedores, filtro de ar e toda parte elétrica. “Se houver desconfiança e indício de fraude, o consumidor deve encomendar laudo de hodômetro para verificar se houve adulteração”, afirma Santos.
“O primeiro passo é registrar caso no Procon (Instituto de Defesa do Consumidor) e fazer um boletim de ocorrência na delegacia, pois a prática de adulteração do hodômetro configura crime. Depois é preciso levar ao conhecimento da empresa responsável ou da pessoa que fez a venda e exigir seus direitos. Caso o problema não seja resolvido, o consumidor deve recorrer ao Judiciário”, enfatiza.
A agência que vende o veículo nessas condições está infringindo o código 66 do Código de Defesa do Consumidor e pode ser penalizada com prisão do responsável de 3 meses a 1 ano, além da multa. No caso de venda particular, o vendedor pode pegar de 1 a 5 anos de prisão conforme o Código Penal Brasileiro. Santos diz que “se a compra tiver sido feita em uma agência, o consumidor tem 90 dias para registrar ocorrência a partir da identificação do fato e, se for por vendedor particular, o prazo é de 180 dias, a partir da data da compra, para fazer a reclamação”.
Outra forma de evitar o problema é escolher empresas e pessoas de confiança para efetivar a compra. Santos afirma que a credibilidade e a transparência na venda do produto contam muito. “Se for o caso, antes de comprar, leve um mecânico para avaliar o estado geral do veículo e sempre faça contrato ou termo de vistoria informando a quantidade de quilômetros rodados além de guardar os documentos para confrontar o vendedor se houver problemas. A transparência e clareza do produto comercializado e a escolha de vendedores de confiança são de suma importância. Se for necessário, consulte, no Procon, o número de reclamações contra a empresa e nem faça o negócio”, diz.
Segundo Santos, existem muitos problemas em relação à compra de veículos usados, por isso, o consumidor deve estar sempre atento. “No Ibedec existem reclamações com problemas na hora da transferência de documentos, liberação de financiamento, venda de veículos sinistrados, seguradoras que se negam a fazer seguro, entre outros”, conta. “Nesses casos o consumidor deve sempre registrar a informação no Procon. Em casos como adulteração do hodômetro do veículo, a empresa pode sofrer multa que pode chegar a R$ 3 milhões”, informa.
Contudo, de acordo com o delegado Virgilio Ozerlami da Delegacia do Consumidor, fraude de hodômetro no Distrito Federal é um crime raro. “No ano passado o número de ocorrências foi pequeno, cerca de três registradas, nesse ano não tivemos nenhuma”, afirma. “Muitas vezes o consumidor resolve na esfera civil e nem chega a registrar ocorrência ou resolve junto ao Procon”, afirma.
Os casos também são raros na Delegacia de Falsificação e Defraudações da Polícia Civil. A delegada Ivone Rossetto informa que “esse tipo de crime é raro, mas, se o consumidor detectar que houve a fraude deve procurar a delegacia para registrar a ocorrência policial”, afirma. “Como em todo caso o crime é analisado e pode ser considerado até estelionato, mas, depende do caso”, esclarece.
No Departamento de Trânsito do DF (Detran), ainda não é realizado nenhum procedimento para identificar a adulteração do equipamento que marca a quilometragem do veículo. “Não compete ao Detran verificar se o hodômetro foi mexido, até porque ele não é um equipamento obrigatório de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como o velocímetro”, esclarece Silvain Fonseca, gerente de fiscalização do Detran.

CUIDADOS NA HORA DA COMPRA DO CARRO USADO

Antes de fechar o negócio leve o carro a um mecânico de confiança para avaliar seu estado geral, principalmente freios, câmbios, barulhos no motor, parte elétrica e amortecedores.
Confira o manual do proprietário e as datas de realização das revisões periódicas. Confirme na concessionária indicada no manual, se realmente as revisões foram feitas lá. Fraudam-se até carimbos.
Exija o recibo do veículo e elabore um contrato simples em qualquer transação, onde conste uma declaração do vendedor sobre a quilometragem na venda, o estado geral do veículo e algum detalhe ou defeito conhecido. Isto servirá para confrontar as informações do vendedor com o estado real do veículo, inclusive fraudes.
Guarde detalhes dos anúncios, seja do jornal ou da internet, ou peça uma cópia da vistoria interna da agência, pois pode servir de prova na Justiça.
O IBEDEC elaborou uma Cartilha do Consumidor – Edição Especial Veículos em 2008, que está disponível no site do IBEDEC - www.ibedec.org.br gratuitamente, que inclui estas e outras dicas na compra e venda de veículos.

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