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18/04/2010 - De Fato Online / UAI Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Deputados estaduais abusam de notas frias para justificar gastos


Deputados estaduais mineiros estão despejando todos os meses na contabilidade da Assembleia Legislativa de Minas Gerais um grande volume de notas fiscais frias para justificar os seus gastos. Desde 2001, depois que tiveram de cortar seus supersalários (até RS 90 mil), os parlamentares têm direito mensalmente a uma verba indenizatória de R$ 20 mil para custear o mandato, mas só recebem o dinheiro se apresentarem o comprovante da despesa. E é aí que ocorrem a farra e o descontrole com os recursos públicos: para mostrar que tiveram realmente os gastos e embolsar a verba, eles recorrem a notas frias, superfaturadas ou fornecidas por empresas de fachada.

Apenas a Máxima Comercial Ltda., empresa que funciona em uma pequena sala na entrada de uma garagem em um bairro residencial de Contagem, recebeu R$ 685,7 mil entre julho de 2009 e janeiro deste ano para produzir boletins informativos de 13 deputados. Sem ter uma máquina de impressão sequer, ela embolsou 82% deste valor (R$ 561,6 mil). Isso porque pagou apenas R$ 124 mil a uma gráfica terceirizada para produzir o material.

Os deputados que transferiram recursos à Máxima: Adalclever Lopes (PMDB), Hely Tarquínio (PV), Chico Uejo (PSB), Antônio Júlio (PMDB), Gilberto Abramo (PMDB), Sávio Souza Cruz (PMDB), José Henrique (PMDB), Delvito Alves (PTB), Juninho Araújo (PTB), Doutor Rinaldo (PSL), Mauri Torres (PSDB), Eros Biondini (PTB) e Fábio Avelar (PSC).

Entre as 2,1 mil empresas que emitiram 11.039 notas para deputados mineiros nos sete meses analisados pelo Estado de Minas, a Máxima foi a que recebeu, de longe, o maior volume de recursos. Eles equivalem a 8% dos R$ 8,7 milhões pagos de verba indenizatória neste período. Mas não foi a única usada pelos deputados. Há episódios com fortes indícios de uso indevido de recursos públicos – como a indenização por notas que apresentam numeração seriada – e também com fraude confessa.

“Ele (o deputado) vai querer fazer jornal ou vai querer só nota? Porque o jornal a gente podia fazer uns cinco mil jornalzinho (sic) e tira a nota de R$ 50 mil”, disse Washington Marques de Almeida, ligado a duas firmas que receberam, sozinhas, R$ 167,4 mil de um grupo de seis deputados: Célio Moreira (PSDB), Juarez Távola (PV), Carlos Gomes (PT), Dimas Fabiano (PP), Carlos Pimenta (PDT). Washington admitiu, também, tirar notas frias para Alencar da Silveira Jr. (PDT).

Ouça gravação do momento em que o fornecedor de notas frias revela os nomes de cinco deputasos que se favoreceram do esquema.

Documentos

A série de reportagens que começa a ser publicada neste domingo conta estas e outras histórias de abusos cometidos por pelo menos 51 dos 77 deputados mineiros. Tem como base as 11.039 notas apresentadas à ALMG entre julho de 2009 e janeiro deste ano. Os documentos despertaram suspeitas sobre quase duas centenas de empresas, seja pelos valores pagos, seja pela relação entre os deputados e os proprietários das firmas, entre outros aspectos. As informações principais das notas (como o nome do deputado, data, empresa emitente, CNPJ e valor) são divulgadas desde o segundo semestre de 2009 no site da Assembleia e integram um banco de dados elaborado pela reportagem nos últimos quatro meses.

Uma resolução da Mesa Diretora da ALMG limita os gastos com combustível, consultoria e aluguel de veículos em até 25% da verba, cada, mas não faz qualquer restrição ao uso para divulgação da atividade parlamentar. Não à toa, 95 das 98 notas com valores maiores que R$ 10 mil foram apresentadas para justificar supostas despesas com divulgação. As gráficas receberam R$ 3,58 milhões nos sete meses analisados, o que corresponde a 41,4% do total. Em seguida vêm os postos de combustível, R$ 1,68 milhão (19,5%), e supostas empresas de consultoria e assessoria parlamentar, R$ 1,32 milhão (15,3%).

De 57 deputados que receberam mais de R$ 100 mil, cada, nos sete meses de análise, a título de verba indenizatória, pelo menos 41 apresentam algum indício de abuso na prestação de contas. Procurados, os deputados disseram desconhecer qualquer irregularidade. Para revelar esse descaso com o dinheiro público, repórteres do Estado de Minas se passaram, em alguns momentos, por assessores parlamentares, para conhecer as manobras usadas pelos deputados para justificar despesas indevidas ou que não ocorreram. Todas as abordagens foram gravadas.

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