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16/04/2010 - SIC Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juiz decide levar Valentim Loureiro a tribunal por burla qualificada

Um juiz de instrução decidiu esta sexta-feira levar a julgamento o presidente da Câmara de Gondomar, Valentim Loureiro, por um único crime de burla qualificada, em coautoria, no processo da Quinta do Ambrósio.

Caíram todos os outros crimes imputados ao autarca pelo Ministério Público (MP), de acordo com o despacho de pronúncia divulgado pelo juiz de instrução Pedro Miguel Vieira, o mesmo que teve a seu cargo a fase instrutória do processo Apito Dourado.

O magistrado considerou, assim, não estar reunida prova suficiente para pronunciar o autarca de Gondomar por participação económica em negócio de titular de cargo público, prevaricação e administração danosa.

Cinco dos onze arguidos vão a julgamento por cerca de um quarto dos crimes que lhe eram imputados pelo MP.

Além de Valentim Loureiro, foram pronunciados para julgamento o vice-presidente da Câmara de Gondomar, José Luís Oliveira, e o advogado Laureano Gonçalves, ambos pela alegada prática, em concurso efetivo, de um crime de burla qualificada e de outro de branqueamento de capitais.

Jorge Loureiro, um filho do autarca de Gondomar, e o advogado António Ramos Neves, vão igualmente a julgamento por alegada coautoria em branqueamento de capitais.

Escapam a julgamento os arguidos Fernando Paulo, Carlos Dias, Pedro Lopes e Sónia Santos, bem como os antigos administradores da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) Oliveira Marques e Gonçalves Martins.

O juiz Pedro Miguel Vieira considerou que prescreveu o crime de fraude fiscal, atribuído pelo MP a quatro arguidos, e adiantou que, mesmo que a imputação vingasse, o crime teria a forma simples e não qualificada.

O magistrado considerou ainda que o tribunal de Gondomar é territorialmente competente para julgar o caso e, em resposta a outras questões prévias suscitadas pelos arguidos, entendeu que a acusação não padece de qualquer nulidade, irregularidade ou inconstitucionalidade.

No processo está em causa, de acordo com o MP, uma operação de compra e revenda de um terreno que, em pouco tempo, deixou de estar na Reserva Agrícola Nacional para passar a ter capacidade construtiva, permitindo aos intervenientes um lucro de três milhões de euros.

De acordo com o MP, o advogado Laureano Gonçalves teria obtido uma procuração irrevogável para negociar os terrenos, em troca de 1,072 milhões de euros.

Pouco depois, foi celebrado com a STCP um contrato-promessa de compra e venda do terreno. O valor a pagar pela STCP seria de 3,75 milhões de euros, mas acabou fixado em quatro milhões, na sequência de uma suposta reunião em que teriam participado Valentim Loureiro, Laureano Gonçalves e administradores da empresa de transportes, diz a acusação.

O processo da Quinta do Ambrósio resultou de uma certidão extraída do processo Apito Dourado, sobre corrupção no futebol.

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