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16/04/2010 - Tribuna do Norte Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TCE investiga fraude na Tributação


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está apurando irregularidades ocorridas na Secretaria de Tributação do Estado (SET), que podem ter gerado um prejuízo de R$ 1,8 milhões aos cofres públicos do Rio Grande do Norte. De acordo com informações do TCE, o processo diz respeito a irregularidades cometidas no sistema da SET, que teria contado com o envolvimento de servidores públicos e empresários do setor de carnes e laticínios, entre os anos de 2001 e 2002. O corregedor da SET, José Mendes Júnior, confirma a existência da investigação, mas afirma que a maior parte do valor foi recuperada pelo órgão e a parte restante, cerca de R$ 400 mil, foi incluída na dívida ativa do estado.

Os envolvidos foram condenados a penalidades de acordo com o cargo, além do ressarcimento em conjunto ao erário de cerca de R$ 224 mil, referentes ao valor atualizado do prejuízo sofrido. Também foi feita representação à SET, a governadoria e ao Ministério Público Estadual, para as devidas providências. Cabe recurso ao processo, de acordo com o amplo direito de defesa assegurado a supostos indiciados.

O processo do TCE, que foi relatado pelo conselheiro Renato Costa Dias em sessão do Tribunal Pleno da terça-feira passada, investiga a sonegação de impostos, que pode ter ocorrido através da modificação de dados relativos a documentos fiscais, informados de maneira indevida. A investigação teve início em setembro de 2001, com a formalização de uma comissão, composta por servidores do TCE, para realizar inspeções na SET. A apuração incluiu a análise de documentos, alguns oriundos de procedimentos internos da secretaria, até a coleta de oitivas de pessoas mencionadas no processo.

Ao longo da ação, o TCE teria descoberto que a fraude tinha o envolvimento de dezenas de servidores da SET, de auditores fiscais a técnicos de informática, passando inclusive pela utilização da senha de acesso ao sistema de informação da secretaria de uma estagiaria, em horário que ela não estava em serviço. Além disso, os empresários teriam sido abordados pelos servidores da secretaria, que sugeriam o pagamento de propina em troca da baixa de débitos das suas empresas.

Com o processo, o relator e conselheiro do TCE, Renato Dias, votou pela aplicação de multa equivalente a 20% do valor dos débito aos empresários Sávio Henrique Correia de Souza, Erivaldo Vitorino de Azevedo, Edson Emílio Simione, José Afonso Rodrigues Oliveira, Hélio Batista de Araújo e Dorian Bezerra de Souza. Para os servidores da SET Claudimar Gomes Bezerra, Wilson Tavares Praxedes e Magno César da Silva, além da multa, recai a pena de inabilitação para ocupar cargo em comissão ou função de confiança.

Corregedor afirma que a investigação teve início na SET

O corregedor da SET, José Mendes Júnior, diz que não estava à frente da corregedoria na época em que a suposta sonegação teria ocorrido, mas tem algum conhecimento acerca do processo por ter sido solicitado pelo TCE, que procurava saber se os créditos tributários sonegados haviam sido recuperados.

José Mendes explica que foi realizado um processo administrativo na SET, ao longo do qual detectaram que informações relativas a valores que deveriam ter sido pagos por empresas haviam sido apagadas do sistema de controle do pagamento dos tributos, entre os anos de 1999 e 2001.

De acordo com ele, após essa descoberta, a SET encontrou meios para chegar aos dados e chamou os contribuintes que se beneficiaram com a sonegação, para que pagassem o valor devido. “Atualmente, cerca de R$ 400 mil está na dívida ativa do estado, mas o restante foi recuperado”, contabiliza.

Apesar de ressaltar não ter conhecimento de detalhes do processo, o corregedor diz acreditar que a penalidade sofrida pelos servidores da SET foi branda. “Com toda franqueza, acho que foi muito grave para eles ficarem só sem ocupar cargo de confiança, porque poderia ter causado um prejuízo grande ao estado e ser um estímulo a quem é desonesto”, conclui.

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