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15/04/2010 - O Estado de Minas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Uma em cada 4 prefeituras de Minas frauda licitações

Por: Ezequiel Fagundes


Pouco mais de um ano depois de tomarem posse, 219 prefeitos de Minas já entraram na mira do Ministério Público Estadual (MPE) suspeitos de terem desviado dinheiro público por meio de licitações públicas supostamente forjadas. O pente-fino nas licitações levou a Promotoria de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais a instaurar uma série de ações penais para investigar 276 contratos supostamente direcionados. A investigação, conduzida pelo procurador de Justiça Elias Paulo Cordeiro apura até o eventual recebimento de propina por parte dos prefeitos. Como existem casos de mais de uma investigação por prefeitura, a devassa do MPE atinge 219 municípios, perfazendo praticamente um quarto do total das cidades do estado.

Chama atenção a variedade de exemplos de irregularidades cometidas para justificar o dispêndio de verbas públicas das prefeituras. O rol de fraudes inclui indícios de notas frias, gastos sem comprovação, empresas fantasmas, pagamento de contratos por serviços não realizados até o uso de laranjas e testas de ferro na composição societária de firmas contratadas pelo poder público. De acordo com o MP, o suposto esquema de fraudes em licitações não gera prejuízo somente em uma área específica. As irregularidades ocorrem nas secretarias de saúde, transporte e educação com o consentimento da comissão de licitações, autarquia diretamente ligada aos prefeitos.

Para sustentar a série de ações penais, o MP utiliza como base os artigos 89 e 90 da Lei 8.666, mais conhecida como Lei das Licitações, promulgada em 1993 pelo ex-presidente da República Itamar Franco. Juntando os artigos, as penas dos prefeitos em caso de condenação podem chegar a até nove anos de prisão, incluindo o pagamento de multa fixada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em caso de condenação. Pela legislação, existem sete modalidades de licitação pública. O método mais eficaz para combater fraudes, segundo o MP, é o chamado pregão eletrônico, modalidade que boa parte das prefeituras ainda teima em não adotar oficialmente como padrão.

Fantasmas

Os municípios de menor capacidade econômica, geralmente administrados de forma amadora, acabam virando alvo preferencial dos fraudadores de licitações. É o que ocorre por exemplo em Santa Rita de Jacutinga, cidade com menos de 6 mil habitantes, localizada na Zona da Mata mineira, a 355 quilômetros da capital. Lá, o prefeito Vicente de Paula Vieira (PSDB) e mais seis servidores municipais já foram denunciados à Justiça por suposta fraude em licitação. Na ação penal, o prefeito tucano e seus subordinados são acusados de terem desviado recursos de verbas que deveriam ter sido usadas para comprar marmitex e blocos de concreto para a cidade. Pela denúncia, o grupo teria constituído empresas fantasmas, criadas com documentos falsificados para fraudar a licitação pública na modalidade carta-convite, conforme laudo feito por auditores da Receita Estadual. Procurado pela reportagem, Vieira informou que ainda não foi comunicado oficialmente da denúncia e que só vai se pronunciar sobre as acusações após consultar o corpo técnico e jurídico da prefeitura.

Em Pirapora, no Norte de Minas, estão em curso duas investigações contra o prefeito da cidade, Warmillon Fonseca Braga (DEM), que também é alvo do Ministério Público Federal (MPF) por suposto enriquecimento ilícito. Braga é suspeito de participação em “possível esquema de venda de notas frias e licitações fraudulentas” em conluio com uma empresa prestadora de serviços. O democrata é acusado ainda de “fraudes em licitações para a aquisição de medicamentos” para a cidade. Também no Norte do Estado, o atual prefeito da cidade de Januária, Maurílio Neris de Andrade Arruda (PTC), é investigado por ter feito contrato sem licitação para comprar “gêneros alimentícios” e contratado empresa particular para promover o carnaval da cidade no ano passado.

Na cidade de Itaúna, na região Central de Minas, o prefeito Eugênio Pinto (PT) está na berlinda acusado de ter celebrado dois contratos sem licitação. Segundo o MP, um dos contratos foi feito com inexigibilidade de licitação para contratar um show de uma banda de axé. A outro suposta irregularidade teria ocorrido na contratação de empresas de limpeza urbana. Procurado, o petista não foi localizado na quarta-feira para comentar o episódio.

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