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13/04/2010 - SIC Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

PJ terá brigada especializada na recuperação de proventos de crimes

O ministro da Justiça, Alberto Martins, anunciou hoje no Parlamento a criação de uma brigada na Polícia Judiciária especializada na recuperação de proventos resultantes da prática de crimes.

O ministro, que falava numa audição na comissão parlamentar eventual de combate à corrupção, afirmou que o Governo quer "mais resultados na apreensão dos proventos dos crimes", admitindo existirem dificuldades nesta matéria, nomeadamente devido ao recurso a paraísos fiscais.

"Será criada na Polícia Judiciária uma brigada especializada na recuperação de activos resultantes da prática dos crimes, entre os quais o de corrupção. O pressuposto é que exige uma área técnica e procura-se reunir um grupo de funcionários especializados, que vão conhecendo as vicissitudes da prova e da sua resistência em tribunal", disse Alberto Martins.

O ministro adiantou que no ano passado a Polícia Judiciária propôs a suspensão de 16 operações suspeitas, cujos montantes globais ascenderam a mais de 14 milhões de euros.

Sobre o reforço de meios de investigação criminal, Alberto Martins referiu que em junho deverão entrar em funções 140 novos inspetores da Polícia Judiciária, dos quais 40 "serão afetos à investigação do crime económico em todo o país".

Foi também autorizado um concurso para 100 novos inspetores e 26 especialistas.

"Destes 100, 35 licenciados em direito e os restantes serão de economia e informática", referiu o ministro, considerando que esta medida revela a "aposta futura no combate à criminalidade económica e à criminalidade informática".

Depois de anunciar um reforço dos meios informáticos, Alberto Martins apontou ainda que será feito "um importante esforço para melhorar a gestão dos meios periciais nas investigações dos casos de corrupção".

O ministro comprometeu-se a "identificar os contactos diretos entre a Polícia Judiciária e os magistrados interessados no sentido de aprimorar os termos de cada pedido de perícia, por forma a que as análises requeridas sejam focadas e seletivas".

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