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09/04/2010 - Gazeta de Ribeirão Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

A necessidade da ficha limpa


A política brasileira tem sido caracterizada mais pela sucessão de escândalos e pelo descrédito dos investidos no poder do que pelas suas atribuições constitucionais. Se há um parâmetro de julgamento para a classe política, o Congresso Nacional é hoje um símbolo de escárnio pela sociedade civil, de abandono de quaisquer resquícios de ética e probidade, de um grupo de usurpadores instalados em posições chave para esvaziar os cofres públicos em seus esquemas nefandos.

Uma oportunidade de dar início a um profundo processo de transformação é a votação do projeto de lei que impede a candidatura de políticos condenados por crimes graves em qualquer instância da Justiça. A proposta nasceu da iniciativa popular articulada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 43 entidades. Foram coletadas 1,3 milhão de assinaturas. O projeto tramita no Congresso Nacional e deveria ser votado nesta semana e acaba de ser transferido para maio, para um novo parecer da Comissão de Justiça e Redação.

O projeto traz avanços significativos para o processo eleitoral. Ao impedir a candidatura de cidadãos que estejam condenados, mesmo em primeira instância, cria uma barreira moral para a entrada na vida pública. Impede ainda que representantes ligados a correntes criminosas assumam cargos públicos com intenções sub-reptícias.

Está embutida ainda o fim da renúncia como instrumento para fugir dos processos de cassação, um dos cânceres que permitem que figuras mantenham seus direitos políticos, a despeito das evidências suficientes para bani-las do panorama político. É um recurso legal abusivamente utilizado por todos aqueles que driblam o peso da lei e garantem seus direitos políticos. O próprio ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, logrou construir sua carreira nefasta depois de se manter elegível, ao renunciar no episódio do painel do Senado, em 2001, escapando de um processo que certamente ceifaria sua vida política por alguns anos.

Se os parlamentares afastam das próprias cabeças a ameaçadora pendência de um instrumento moralizador, a sociedade deve pressionar para fazer prevalecer seu desejo de limpeza da vida pública. Enquanto os efeitos legais não se concretizam, há sempre o caminho alternativo de tornar públicas as fichas sujas de candidatos, em processo longo mas eficiente de conscientização dos eleitores.

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