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08/04/2010 - Jornal de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresas que não pagam vão ser acusadas de fraude

Por: Nuno Miguel Maia

Operação Furacão deve mandar para julgamento promotores de fuga fiscal.

Empresas e indivíduos investigados pelo Ministério Público por fraude fiscal, falsificação e branqueamento que não aceitam pagar o que devem ao Fisco serão mandados para julgamento, tais como os promotores do esquema investigado na operação Furacão.

Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, onde estão reunidos os processos que resultaram da gigantesca investigação que envolve centenas de empresas e quatro bancos, explicou ontem que o caso está em fase de "de ser deduzida uma acusação".

Arguidos a quem serão imputados os crimes para responder em julgamento serão firmas - muito poucas - que não aceitam a figura da suspensão provisória do processo, sob condição de pagamento das avultadas dívidas apuradas ao Fisco, mas principalmente os principais operacionais promotores das estratégias de evasão fiscal, envolvendo a criação de empresas "off-shore" (paraísos fiscais) para transacções fictícias destinadas a reduzir os lucros e a matéria tributável. Isto é, deverão ser acusados elementos intermédios ligados aos bancos (BPN, Finibanco, BES e Millennium-bcp), bem como advogados e empresas com objecto ligado à criação de "off-shores", envolvidos em operações de branqueamento de capitais - ilícito que não admite suspensão provisória de processo.

A suspensão provisória implica, além do valor apurado nos últimos quatro anos de práticas alegadamente ilícitas, o pagamento de dois anos a mais de imposto.

Nesta altura, há empresas que já aceitaram pagar as suas dívidas ao Fisco, mas que ainda esperam pelo apuramento dos valores finais. Estes dependem ainda de documentos pedidos a autoridades estrangeiras, que ainda não chegaram a Portugal.

O processo principal, que teve origem em Barcelos, já deu origem a vários inquéritos autónomos. Vários foram já arquivados e suspensos provisoriamente após o pagamento integral por parte dos arguidos (empresas) das quantias em dívida ao Estado.

Até 2 de Fevereiro passado, já haviam sido recuperados 81 milhões de euros ao abrigo do "Furacão". A estimativa aponta para a recuperação de 280 milhões.

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