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05/04/2010 - Ibahia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

STJ põe fim a ação de R$ 100 milhões de fraude em seguro


SÃO PAULO, 5 de abril de 2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente nesta segunda-feira a disputa milionária que envolve a S.R. Veículos Especiais em ação de fraude em seguros. O recurso tinha por objetivo reverter decisões de primeira e segunda instância que já haviam sido favoráveis ao grupo de seguradoras. De acordo com a avaliação de Ernesto Tzirulnik, advogado responsável pela defesa das seguradoras, o valor da apólice atualizado seria estimado de R$ 100 milhões.

A origem da ação foi um incêndio ocorrido em 06 de janeiro de 1996, em meio a férias coletivas concedidas a empregados. A S.R. Veículos Especiais alegou, à época, que o incêndio destruiu 80 moldes de veículos, que estavam cobertos por apólices contra incêndio e também contra lucros cessantes.

No entanto, por meio de uma investigação policial descobriu-se que o incêndio não havia atingido os moldes, que haviam sido transferidos para um depósito em Guarulhos, na Grande São Paulo.

A S.R. Veículos Especiais, a segurada, era controlada por Paulo Carlos Coutinho, empresário alagoano com domicílios no Rio de Janeiro e em Pernambuco. A empresa se dedicava à produção de similares de carros estrangeiros, um negócio relativamente promissor antes da abertura do mercado brasileiro à importação de veículos, promovida pelo governo Collor.

O seguro contratado para garantia contra o risco de incêndio ostentava, à época da contratação, a importância segurada no valor de R$ 12.628.650,00, importância que, atualizada, chega a fevereiro de 2010 ao valor de R$ 74.665.766,68.

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