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05/04/2010 - Portal MS Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Quem encomenda a tranferência de pontos também é criminoso

Quem está desesperado e não liga muito para princípios de cidadania vai e paga, não quer saber para onde foram os pontos.

O golpe da pontuação na habilitação de motorista está se espalhando pelo Brasil. Há anúncios de escritórios especializados em retirar pontos da carteira até na internet. Quem está desesperado e não liga muito para princípios de cidadania vai e paga, não quer saber para onde foram os pontos. Mas essas pessoas precisam saber também que estão cometendo o crime de falsidade ideológica e de falsificação de documento público, porque não pode alegar ingenuidade.

As quadrilhas que estão no esquema também adulteram aposentadorias, usam nomes reais para contratos falsificados de financiamento e empréstimo. Os Detrans já identificaram as fraudes, mas não têm condições de peritar as assinaturas. Eles alegam que com a fiscalização eletrônica, ficam sem abordar o infrator, como está recomendado no Código de Trânsito. Se houvesse abordagem com recibo assinado pelo infrator na ato da infração, a contagem de pontos não teria injustiça, nem fraude. Mas com milhões de veículos circulando pelas ruas não há como fazer isso.

Além disso, o código admite a não identificação imediata do condutor multado. Fala-se em registrar o prontuário do infrator sempre que possível. Por outro lado, os Detrans vão se ocupando com as queixas dos prejudicados. A saída vai ser o Denatran exigir a identificação mais segura de quem se envolve nessa transferência ou até proibir essa transferência de pontos, ficando a pontuanção como ônus para o proprietário do veículo.

Assim, a única recomendação é de que todos devemos ficar atentos para não nos tornarmos vítimas de mais esse jeitinho brasileiro que nos envergonha.

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