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05/04/2010 - Jornal Gazeta Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Selo Fiscal: Arma para combater sonegação, falsificação e o descaminho de vinhos?


Sete dirigentes das principais entidades do setor vitivinícola brasileiro defenderam, nesta quarta-feira (31), a aprovação pelo governo federal do Selo de Controle Fiscal, anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no dia 25 de março.

Arnaldo Passarin (presidente da Câmara Setorial da Vitivinicultura), destacou que “Este é um movimento que começou há mais de cinco anos, na base, junto aos produtores e às empresas, chegando as entidades até alcançar a Câmara Setorial e o governo federal”, lembrou. Passarin recordou que o Selo Fiscal foi aprovado por 14 entidades representativas do setor vitivinícola, com o objetivo de combater a sonegação, a falsificação e a entrada de vinhos por descaminho (sem o pagamento dos impostos devidos). “O Selo de Controle Fiscal é um instrumento a favor dos vinhos brasileiros e importados e das empresas que trabalham corretamente, dentro das obrigações legais e fiscais”, salientou.
Henrique Benedetti presidente da Uvibra, defendeu que a implementação não justifica aumento de preço dos vinhos. “Até hoje, vivemos uma reserva de mercado que só beneficia os sonegadores. A partir da implementação do Selo Fiscal e em conjunto com a Substituição Tributária, vamos eliminar a possibilidade de sonegação”, observou. “Assim, grandes e pequenos trabalharão em igualdade de condições.” Benedetti revelou que um estudo feito pelo Grupo de Trabalho que tratou do Selo na Câmara Setorial descobriu que dos 5% dos produtores que são contra a sua implementação, apenas 1,34% produzem menos de 500 mil litros de vinho por ano. Os demais estão acima deste patamar. “O Selo Fiscal vai ajudar o pequeno e o grande, até porque, no mercado brasileiro, todas as vinícolas são pequenas diante do gigantismo de alguns importadores”.
Júlio Fante, presidente do Ibravin destacou que os benefícios evidentes do Selo Fiscal “Ele inibe a concorrência desleal, dificulta a prática de fraudes e, principalmente, cria condições de igualdade competitiva entre as empresas”, pontuou. Por isso, apenas duas entidades, representantes dos importadores, votaram contra a adoção do Selo na reunião do dia 13 de fevereiro de 2009 na Câmara Setorial, um órgão consultivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A medida, que deve ser anunciada oficialmente em abril pelo ministro Guido Mantega, terá de seis meses a um ano para entrar em vigência. Todas as embalagens de vinhos deverão conter o selo. O custo será menor de R$ 0,01 (um centavo) a garrafa. “Hoje, temos 30 milhões de garrafas expostas aos consumidores brasileiros. É como a Gripe A, ninguém sabe onde ela está, assim como ninguém sabe onde estão os vinhos contrabandeados. O Selo Fiscal será um instrumento de identificação dos produtos corretos”, comparou Benedetti.
Darci Dani, da Agavi, enfatizou que as associações e entidades que aprovam o Selo de Controle Fiscal têm uma história longa e conhecida em favor da vitivinicultura brasileira. “O Selo Fiscal, nas atuais condições de mercado, é um instrumento útil. Se por um lado ele representa uma atividade burocrática e que exige maior planejamento industrial e comercial, por outro lado vai possibilitar condições de concorrência mais equilibradas, principalmente frente ao descaminho, inimigo das empresas sérias que trabalham com vinhos brasileiros e importados”, afirmou.
Neste aspecto, cabe salientar que, nos últimos anos, mais de 15 milhões de litros ao ano tenham sido comercializados de forma irregular, sem o devido pagamento de impostos. “O uso do Selo Fiscal é um remédio estritamente necessário para o atual estágio de doença que vive o mercado nacional de vinhos. O Selo estabelece, por exemplo, um controle maior no destino dos vinhos e derivados vendidos a granel, o que, como um benefício extra, vai melhorar a qualidade dos vinhos à disposição no mercado”, disse Arnaldo Passarin.
O Selo Fiscal, acrescentou Júlio Fante, ainda será um diferencial que o identifica dos vinhos comercializados ilegalmente. Ele torna tudo claro para os comerciantes e, sobretudo, para os consumidores, que se tornarão fiscais voluntários. “Qualquer individuo pode denunciar a fraude quando perceber um produto sem Selo. A Receita Federal e a Policia Federal tem estrutura em todo o Brasil e estarão prontas para agir”, afirmou.
Para encerrar, Hélio Marchioro disse que “é estranho ver alguns pequenos contra o selo, ficando ao lado de grandes importadores”. “Nós, da Fecovinho, formamos uma cooperativa que une os pequenos para ter mais força. E somos favoráveis ao Selo”, reiterou.

Argumentos contra e favor o selo
A FAVOR


> Identifica o produto do contrabando.
> Possibilita uma igualdade de condições de competitividade, porque pune o produto fruto do descaminho.
> Inibe a sonegação, aumentando os riscos e as penalidades para quem não utiliza.
> Não afeta a imagem do produto, pois é discreto e já utilizado por outras bebidas, sem prejuízos estéticos.
> Requer planejamento, presença de contador. A repetição levará a aprendizagem do processo e a sua inclusão na rotina das empresas.
> O custo financeiro é de apenas R$ 23 por mil selos, que podem ser creditados no pagamento do PIS e Cofins. Portanto, o custo é zero.
> Identifica os sonegadores e o descaminho (contrabando).
> Possibilita a auto-fiscalização. Obriga o comerciante a ter uma participação ativa, pois a responsabilidade recai sobre ele.

CONTRA

>>Pode aumentar o contrabando.
> A verdade: O comprador/comerciante não vai querer o produto sem Selo Fiscal.
>>Pune pequenos produtores.
> A verdade: Na indústria da cachaça existem milhares de pequenos produtores bem adaptados. É somente mais um procedimento a cargo do contador da empresa.
>>Aumenta a informalidade.
> A verdade: É o contrário, diminui em função do risco.
>>Prejudica a imagem junto ao consumidor.
>A verdade: Dá segurança ao consumidor por garantir que é um produto genuíno.
>>Aumenta a burocracia.
> A verdade: a operação é como um livro de registro de entradas e saídas. Pode significar pouco diante do benefício. São procedimentos que o contador da empresa facilmente aprende a operar.
>> Agrega custo industrial.
> A verdade: Somente na colocação do selo. É pequeno no contexto da produção. E dificulta a sonegação (para quem faz uso desta prática).

Questões mais comuns

>O que é o Selo de Controle Fiscal?
É um selo já usado em outros produtos como as cachaças e os uísques, que significa, entre outras coisas, que tal produto pagou o seu Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

>Quanto custa?
O Selo Fiscal será impresso pela Casa da Moeda. Sua falsificação é considerada crime. O valor de confecção do selo é em torno de R$ 23 (Vinte e três reais) para cada 1.000 selos. Este valor pode ser creditado do pagamento devido pelas empresas de PIS e Cofins. O custo para as empresas, portanto, é somente da colocação do selo nas garrafas.

>Desde quanto este assunto vem sendo debatido?
A implantação do Selo de Controle Fiscal para vinhos nacionais e importados vem sendo discutida há cinco anos na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura, Vinhos e Derivados, entidade com caráter consultivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que reúne as principais associações representativas dos produtores de uvas, dos produtores de vinhos, dos importadores, dos engarrafadores e de outros profissionais ligados à produção de vinhos, além das instituições de pesquisa, fomento ou órgãos governamentais. Em 2008, foi formado um Grupo de Trabalho, que passou a estudar a adoção do Selo Fiscal. De lá para cá, muitas entidades contrárias ao selo tiveram suas posições revisadas, tornando-se favoráveis ao tema.

>O Selo Fiscal prejudica as pequenas empresas?
A idéia de que as pequenas empresas serão prejudicadas pela implementação do Selo de Controle Fiscal não tem fundamento. Com regras mais específicas, com condições de concorrência ajustadas e iguais para todos, quem se beneficia são os produtores e importadores idôneos que prezam por um mercado mais organizado.

>O Selo Fiscal resolve os problemas do setor?
O Selo de Controle Fiscal não é uma solução definitiva, mas é um instrumento legítimo que prioriza e auxilia os bons e honestos produtores e comerciantes. Entretanto, certas exigências e medidas são necessárias para poder equilibrar as forças econômicas e dar chance também aos pequenos.

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