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01/04/2010 - Jornal da Cidade de Bauru Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Secretaria da Fazenda fecha empresa de bebidas em Jaú por fraude fiscal

Por: Lilian Grasiela


Jaú - A Indústria e Comércio de Bebidas Primor, que atua há 72 anos em Jaú (47 quilômetros de Bauru) na fabricação e exportação de bebidas como vodcas, vermutes, batidas, conhaques, licores e vinhos compostos, teve sua inscrição estadual cassada em razão de processo instaurado pela Delegacia Regional Tributária (DRT) de Bauru - órgão ligado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - que comprova sua participação em prática de fraude fiscal estruturada e inadimplência fraudulenta. A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado (DOE).

O titular da DRT de Bauru, Leandro Pampado, confirma que a empresa não poderá mais funcionar, mas diz que está impedido de revelar detalhes sobre os valores que deixaram de ser recolhidos em razão da lei que proíbe quebra de sigilo tributário. “A empresa sofreu cassação pelas informações do Diário Oficial, ou seja, teve procedimento instaurado em razão de fraude estruturada e inadimplência fraudulenta”, resume.

Segundo ele, o processo que apura irregularidades na empresa, que é chamado de Procedimento Administrativo de Cassação (PAC), foi instaurado em 2008. De lá para cá, foram reunidos documentos que resultaram na cassação da sua inscrição estadual a partir de 31 de janeiro deste ano. Pampado explica que a empresa poderá recorrer da decisão junto ao diretor executivo da administração tributária no prazo de 30 dias, sem que haja a possibilidade de efeito suspensivo.

Repercussão

A Portaria CAT 95/06, que serviu de base para a cassação da inscrição estadual da indústria de bebidas de Jaú, estabelece que a penalidade poderá ser adotada no caso da prática de atos ilícitos que tenham repercussão no âmbito tributário e de práticas sonegatórias que levem ao desequilíbrio concorrencial.

A fraude fiscal estruturada ocorre quando a empresa participa de organização ou associação constituída, fato denunciado no processo tributário, implementando “esquema de evasão fiscal mediante artifícios envolvendo a dissimulação de atos, negócios ou pessoas, e com potencial de lesividade ao erário”, afirma a portaria.

Já a inadimplência fraudulenta é a falta de recolhimento de débito tributário vencido quando o contribuinte detém disponibilidade financeira comprovada, ainda que por coligadas, controladas ou seus sócios.

Conforme apurado pelo Jornal da Cidade, apesar de recurso determinando o pagamento de impostos, a empresa não teria cumprido a lei. Além disso, a Bebidas Primor teria adotado estratégias para o desvio de mercadorias, que eram comercializadas sem o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido, através das chamadas empresas “de fachada”.

Essas operações teriam resultado na ausência de recolhimento de valores expressivos. Antes da publicação da decisão que suspende as atividades da indústria de bebidas, teriam sido feitas inúmeras tentativas de cobrança amigável com a empresa para restituição de talonários fiscais e pagamentos por saída de operação, inclusive com a penhora de faturamento, mas mesmo assim, não teria se enquadrado à lei.

A reportagem do Jornal da Cidade tentou conversar com o responsável pela empresa, mas a informação obtida junto a funcionários é que não havia ninguém no local para comentar a decisão.

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