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31/03/2010 - Extra Alagoas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude do DPVAT passa de R$ 20 milhões

Por: Fernando Araujo

Rede de corrupção envolve juízes, advogados, serventuários, funcionários do Detran e seguradoras.

A fraude praticada contra o DPVAT - seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre -, que está sendo investigada pela Corregedoria de Justiça do TJ, caminha para se transformar no maior escândalo do poder judiciário alagoano. A rede de corrupção envolve pelo menos três juízes, que agem em conluio com vários advogados, serventuários da justiça, funcionários do Detran e até seguradoras que operam com esse seguro obrigatório. "Esses juízes escancararam as portas da justiça para a corrupção", disse ao jornal Extra um magistrado que teve acesso aos primeiros dados da investigação.

O total de recursos desviados passa de R$ 20 milhões, e além da União, a quem pertence o dinheiro do DPVAT arrecadado pelas seguradoras, a quadrilha enganou milhares de pessoas, maioria delas gente carente do interior que nunca se envolveu em acidentes de trânsito. A rede de corrupção tem base em Arapiraca, com influência em outros municípios alagoanos. Da mesma forma, a maioria dos juízes e advogados envolvidos no escândalo é de Arapiraca, mas tem gente que atua em Maceió e outros municípios, consolidando a rede de corrupção.

A investigação já examinou mais de 1.200 processos de indenização ocorridas nos últimos cinco anos e concluiu que a quase totalidade desses pagamentos é fraudulenta. Pela lei, a maior indenização do DPVAT é de R$ 13 mil, por morte ou invalidez permanente. Mas uma dessas ações - já paga - chegou a R$ 200 mil, enquanto outra cujo pagamento foi suspenso passa de R$ 500 mil, o que denuncia a participação de juízes e de seguradoras no golpe. A correição já tem 35 vo-lumes e mais de 40 mil páginas, sem incluir o relatório final.

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