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27/03/2010 - JB Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Polícia Federal pede reforço ao governo para combater corrupção

Por: Vasconcelo Quadros


BRASÍLIA - Na fila à espera de uma definição do Ministério do Planejamento, o Plano Estratégico da Polícia Federal é uma rara oportunidade para o presidente Lula deixar ao seu sucessor uma máquina eficaz para combater a corrupção que corrói as finanças públicas. Projetando a Polícia Federal de 2022, o plano prevê a criação novas estruturas para apurar desvios de recursos e é considerada a maior ofensiva institucional dos últimos anos para melhorar as investigações contra os chamados criminosos de colarinho branco.

O plano mexe na atual estrutura da Coordenação Geral de Polícia Fazendária que, com apenas dois delegados lotados numa única divisão, em Brasília, hoje é responsável pelo combate a corrupção. Pelo novo organograma, a ela seriam agregados três novos órgãos: a Divisão de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública, a Divisão de Combate aos Desvios de Verbas Públicas e o Serviço de Repressão às Fraudes e Licitações, ferramenta indispensável para penetrar no sutil mundo das concorrências públicas onde atuam as empreiteiras e os grandes fornecedores do governo federal.

Esses órgãos teriam uma estrutura correspondente nas superintendências e delegacias regionais espalhadas pelo país. Como implica em gastos, o plano está sendo analisado pelo ministro Paulo Bernardo, do Planejamento. Nos próximos dias Bernardo deverá se reunir com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para tomar uma decisão.

A PF não informa os valores, mas diz que diante da necessidade de combater a corrupção, os custos não serão elevados. O delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor do órgão, afirma que hoje a PF custa ao governo menos que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e com a reestruturação poderá até mesmo ultrapassar a autarquia, mas continuará menos onerosa, por exemplo, do que a Receita Federal.

Um dos grandes argumentos utilizados pela polícia no relatório em que justifica o reforço à estrutura do órgão é o montante que escorre pelos ralos da corrupção: R$ 140 bilhões por ano, segundo estimativa baseada num relatório da Fundação Getúlio Vargas, apontando que o Brasil perde 5% de seu PIB com a corrupção. É o equivalente a tudo o que o governo federal gastaria, em valores de hoje, para custear por mais de uma década o Bolsa Família ou, numa só pancada, varrer a pobreza do mapa. Os recursos desviados representaram 24% do orçamento fiscal de despesas do governo em 2007.

O reforço e especialização do combate são justificáveis também, segundo a polícia, pela demanda que está atualmente sob a responsabilidade da Divisão Geral de Polícia Fazendária: são quase 30 mil inquéritos em andamento para investigar casos de corrupção. Desse volume, 13.798 envolvem indiciados por peculato, 3.488 por corrupção passiva, 2.240 por corrupção ativa, 3.649 por prevaricação, 3.292 por fraudes em licitações, 1.945 por concussão (extorsão praticada por funcionário público), 938 por emprego irregular de verbas públicas e 489 por tráfico de influência.

Estados com maior rejeição pelo TCU são os mais pobres

O levantamento da Polícia Federal para justificar a criação dos novos órgãos compara, ainda, os repasses de verbas federais a estados e municípios com as auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) para concluir que Bahia, Maranhão, Pará e Distrito Federal são, pela ordem, os locais que tiveram mais administradores com contas rejeitadas nos últimos quatro anos – um forte indício de corrupção. O relatório chama a atenção para o fato de que, com exceção do DF, Bahia, Maranhão e Pará – respectivamente em 4ª, 9ª e 10ª posições no ranking dos beneficiados por repasses federais –, “não por acaso, se destacam pelos elevados índices de pobreza e baixos índices de desenvolvimento humano”. É o efeito danoso dos desvios.

Outro argumento usado para justificar a implantação do novo plano, evitando cortes em decorrência do contingenciamento já anunciado pelo governo para o ano, é o de que, ao aprimorar a estrutura de investigação e desarticular as quadrilhas infiltradas na máquina, a Polícia Federal acaba produzindo uma significativa economia aos cofres públicos.

O diretor da PF diz que em 2007, em quatro grandes operações contra a corrupção, foram bloqueados ou tiveram o pagamento interrompido cerca de R$ 4 bilhões, volume superior a todo o orçamento da Polícia Federal para 2010.

Beneficiada pela leniência do Executivo e do Legislativo, que resistem à aprovação do financiamento público das campanhas eleitorais – mudança que retiraria o poder econômico privado nas eleições –, a corrupção no Brasil, segundo a polícia, alcança níveis de epidemia e corrói a máquina pública. Uma das principais chagas na área da corrupção é o conluio entre servidores públicos e empresários com interesses no governo.

Um balanço da Polícia Federal que abrange os últimos sete anos mostra que é altíssima a participação de servidores nos esquemas de corrupção: entre os 13.193 presos em 1011 operações no período, 1.880, ou 14%, são funcionários públicos. O índice seria maior se a estatística se restringisse apenas às grandes operações contra a corrupção, como a Caixa de Pandora, que resultou na prisão e cassação do ex-governador de Brasília, José Roberto Arruda.

Ainda não há uma contabilidade, mas policiais e procuradores que trabalham no caso estimam que a montanha de dinheiro desviado nos últimos quatro anos ultrapasse a cifra de R$ 1 bilhão. Nas demais operações desencadeadas no país entre 2003 e 2009, o que escoou pelos ralos da corrupção supera de longe a cifra de R$ 20 bilhões. Para a polícia, a desarticulação das quadrilhas estancou a corrupção. Se parece exagero dizer que a polícia dá lucro ao governo, ela pelo menos impede perdas significativas. Além do mais, ao reforçar a estrutura de polícia fazendária, a União também acaba arrecadando mais dinheiro com a apreensão de mercadorias e a repressão ao contrabando e descaminho.

Contingenciamento ameaça reestruturações

O contingenciamento de R$ 21,8 bilhões no orçamento da União, anunciado esta semana pelo ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, conspira contra a reestruturação de órgãos públicos como a Polícia Federal e as Forças Armadas, embora ainda não se saiba claramente quais áreas serão mais afetadas.

– Acho que está na hora de parar de sacrificar a estratégia de defesa nacional – diz o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Na quinta-feira ele encaminhou requerimento questionando Bernardo sobre impactos do contingenciamento no reaparelhamento de Exército, Marinha e Aeronáutica.

Na elaboração do Plano Estratégico de Defesa Nacional, uma das principais preocupações do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e do então ministro de Assunto Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, era evitar que a pasta continuasse como alvo preferencial da área econômica quando o assunto é cortes no orçamento.

Azeredo diz que está preocupado com a possibilidade de as restrições afetarem projetos estratégicos para o país, como a construção do submarino nuclear, a compra de três navios-patrulha, a compra de helicópteros Seahawk e o lançamento de licitação para aquisição de três escoltas de 6.500 toneladas, sobre os quais os financiamentos já foram aprovados.

– Seria um prejuízo muito grande ao país. O governo pode economizar deixando de criar novos ministérios – sugere o senador.

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