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24/03/2010 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

SC: corte aposenta juiz federal por usar documentos falsos


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou nesta quarta-feira a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, do juiz federal Carlos Alberto da Costa Dias, que atua em Florianópolis. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF), em maio de 2009, pela falsificação e uso de documentos falsificados.

Ele foi condenado administrativamente pela corte porque teria atuado "de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções". Ele é ainda é réu no processo criminal.

De acordo com o MPF, entre fevereiro de 1998 e janeiro de 2006, Dias falsificou petições judiciais, contrato de honorários advocatícios e documento de renúncia. Ele teria usado os papeis para protocolar petições e ajuizar duas ações em seu favor na Justiça Federal de Santa Catarina. Em ambas, o magistrado obteve êxito, sendo que por uma delas ainda recebeu honorários advocatícios.

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