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19/10/2008 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Após 20 anos, suposta fraude de Jobim à Constituição ainda gera polêmica

Por: Andréia Henriques


Colcha de retalhos, canteiro de obras, norma em eterno processo de amadurecimento. As críticas à grande quantidade de emendas que a Constituição Federal de 1988 já sofreu ao longo de seus 20 anos de história são diversas e colocam em debate a forma como a Carta vem acompanhando o presente. Mas é um fato do passado que teria alterado o texto constitucional de maneira peculiar: a suposta fraude promovida pelo então deputado do PMDB Nelson Jobim (RS).

Como líder do partido, o atual ministro da Defesa teve papel de destaque na Constituição e há pouco tempo fez a polêmica revelação. Em 2003, quando era presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Jobim afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que quando o texto chegou à comissão de redação da Assembléia Nacional Constituinte foram acrescentados dispositivos que não passaram pelos dois turnos de votação no Congresso.

Uma das mudanças foi revelada: o artigo 2º, que trata da independência dos três poderes. A outra seria desvendada em um livro, promessa que quatro anos depois da entrevista ainda não foi cumprida.

Dois professores da UnB (Universidade de Brasília), em 2006, publicaram o estudo “Anatomia de uma Fraude à Constituição”, mostrando que a inserção foi feita no artigo 166 e beneficiaria diretamente os credores da dívida externa.

De acordo com o estudo de Adriano Benayon e Pedro Antônio Dourado de Rezende, Jobim e o líder do PTB na época, Gastone Righi (SP), teriam enxertado dispositivos no artigo 166.

Os autores do estudo afirmam que as mudanças foram feitas na etapa final da Constituinte, quando a Assembléia fazia apenas acertos no texto. Nessa fase, eram admitidas apenas emendas para melhorar a redação ou suprimir dispositivos.

Benayon e Rezende avaliam um requerimento feito para fundir os artigos 171, 172 e 173. Na página constava a alínea “b” do artigo 172 (atual 166), que previa não ser mais necessário indicar fontes de receitas nas emendas referentes ao pagamento do “serviço da dívida”. Ao invés de contar com as assinaturas dos líderes de todos os partidos, a folha tem apenas o nome de Jobim e Righi.

Com a mudança, o pagamento de juros e amortizações da dívida foi liberado, ou seja, passou a poder ser quitado com recursos de qualquer setor. O valor pago pelo serviço da dívida pública foi gerado principalmente pela fixação de altas taxas de juros.

Segundo o estudo, tal fato trouxe enorme impacto para o país. “O mecanismo das altas taxas reais de juros, combinado com a capitalização destes, gera o crescimento automático das despesas com o serviço da dívida, além de causar a elevação de seu saldo”, afirmam os professores, que dizem ainda que o aumento das despesas resultou no enfraquecimento da economia brasileira e submeteu o país ao controle de grandes grupos financeiros.

Outro lado

Segundo o Ministério da Defesa, tais informações, “equivocadas”, já foram devidamente esclarecidas em debate realizado pelo jornal Folha de S. Paulo no início de outubro. Jobim rebateu as acusações afirmando que, na Comissão de Redação, foram encontradas contradições e divergências em diversas áreas. Assim, um acordo entre as lideranças da época foi feito e as mudanças necessárias foram aprovadas.

Nelson Jobim lembrou que o segundo turno de votação da Comissão de Redação da Assembléia Constituinte só servia para emendas supressivas ou para destaques em votações separadas. Mas devido às divergências foi preciso fazer alterações no segundo turno. “Não houve contrabando de texto e sim a necessidade de ajuste diante do modelo pulverizado que havíamos feito”.

O ministro afirmou que todas as matérias incluídas foram aquelas em que houve acordo global e que todos os problemas foram sanados com a votação final do plenário, como se fosse um terceiro turno.

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