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19/03/2010 - Último Segundo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresa com CNPJ desativado recebeu R$ 36 milhões do governo do Distrito Federal

Por: Fred Raposo


Durante a gestão do governador cassado José Roberto Arruda, o Distrito Federal pagou, por meio de um CNPJ inválido, R$ 36,3 milhões à Sangari do Brasil, empresa acusada pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa de fazer parte do suposto esquema de corrupção do governo. Levantamento no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) revela que as ordens bancarias foram emitidas entre dezembro de 2007 e janeiro de 2008, via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Secretaria de Fazenda do DF.

O contrato, referente à implantação de um "programa de ensino especializado em ciências", que inclui fornecimento de kits produzidos pela empresa, havia sido firmado com a Secretaria de Educação (SEDF) em novembro de 2007. O site da Receita Federal revela, no entanto, que a Sangari havia dado baixa no CNPJ usado na contratação em junho de 2005 - ou seja, não podia, sob este cadastro, firmar acordo com a administração pública há aproximadamente um ano e meio.

Procuradas pelo iG, a SEDF e a Sangari argumentam que a "incongruência" no registro do CNPJ deu-se "por um erro formal". Segundo a Secretaria, ao identificar no sistema o CNPJ no sistema, em novembro de 2007, um servidor digitou “Sagari”, sem o "n". A Sangari explica que o CNPJ desativado em 2005 é da filial, não da matriz da empresa.

A partir de março de 2008, o GDF passou a realizar os pagamentos por meio do CNPJ da matriz da empresa. O registro, porém, não estaria cadastrado junto ao Fisco para exercer atividades de ensino. Sob o novo cadastro, a Sangari recebeu R$ 67,9 milhões em 2008, mostra o SIGGO. O caso chegou a ser investigado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Relatório do tribunal, aprovado em 2008, aponta que o uso do CNPJ desativado revela "pressa para formalizar o ajuste", uma vez que "se estava próximo ao fim do ano sem ter concluído a contratação iniciada há mais de sete meses". O contrato da SEDF com a Sangari custa R$ 289 milhões -R$ 15,58 por aluno ao mês-, a serem pagos em cinco anos. A contratação se deu por inexigibilidade de licitação.

A Sangari reforça que a "descrição da atividade principal da empresa no cadastro de CNPJ está absolutamente correta e compatível com o objeto do contrato". O ex-secretário de Educação, José Luiz Valente, defende o projeto: "Não conseguimos ninguém que fizesse projeto similar. Tecnicamente, não vi defeitos no programa".

A SEDF, por meio de sua assessoria de imprensa, reforça que já prestou esclarecimentos ao TCDF. Também explica que o programa beneficia 5.816 professores e 311.500 estudantes, em 525 escolas. Na nota, afirma que "erros formais não podem impedir ou interromper este processo". A Sangari acrescenta que sua metodologia para o aprendizado de Ciências "capacita e dá suporte" a professores e alunos, além de fornecer "mais de 4 mil itens para atividades de pesquisa em sala de aula".

Escândalo no DF

Autor das denúncias que levaram à cassação de Arruda, Durval Barbosa disse à Justiça que o esquema de corrupção montado no GDF passava pela arrecadação de propina com empresas de informática no governo. O ex-secretário contou que a única exceção na prestação de contas do "retorno financeiro" foi o contrato com a Sangari. Segundo o depoimento, ele teria sido selado diretamente entre Arruda e Ben Sangari, dono da empresa. Em nota, a empresa nega ter feito pagamento ou ter dado qualquer tipo de contribuição a "candidato, partido político, servidor público, mandatário ou seus assessores".

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