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16/03/2010 - Público.pt - Última Hora Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ministério Público pede novas informações bancárias a off-shores no processo Freeport

Por: Mariana Oliveira

Espera pela resposta às cartas rogatórias deve comprometer última data prevista para fim da investigação. Estimativas da directora do DCIAP falharam.

Os dois procuradores responsáveis pelo processo Freeport aguardam a resposta a quatro cartas rogatórias com pedidos de informações bancárias, nestes casos, remetidos a autoridades responsáveis por paraísos fiscais, para apurar melhor o percurso do dinheiro pago pelos responsáveis do Freeport e, por outros pessoas ligadas ao grupo, alegadamente para pagar "luvas" no processo de licenciamento do outlet da empresa em Alcochete.

O Ministério Público deverá aguardar algum tempo pelos dados, mas face ao possível atraso da informação, que, por vezes, demora mais de um ano a chegar, está a ponderar avançar com a acusação contra alguns dos arguidos contra quem já reuniu prova, extraindo certidões das matérias que ainda não estiverem totalmente esclarecidas. Isto significa que relativamente a algumas suspeitas poder-se-á continuar uma investigação autónoma, para tentar apurar se foi ou não cometido algum ilícito. Há, contudo, quem conteste esta opção, porque poderá perpetuar as suspeitas sobre alguns dos intervenientes neste caso, nomeadamente o actual primeiro-ministro, José Sócrates, à altura dos factos ministro do Ambiente.

Estas cartas rogatórias foram remetidas recentemente após os dois procuradores responsáveis pelo Freeport, Vítor Magalhães e Paes Faria, terem recebido os resultados de uma perícia financeira, com milhares de páginas.

A espera pelos dados deve comprometer novamente o último prazo avançado pela directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, que em finais de Fevereiro, à saída da comissão parlamentar eventual de combate à corrupção, impôs um tecto até Abril para a conclusão do inquérito. "Neste momento não há quaisquer informações sobre o processo Freeport, além das já fornecidas", respondeu ontem o DCIAP a um pedido de informação do PÚBLICO.

Em final de Fevereiro, Cândida Almeida estimava pela quarta vez um prazo para o fim do processo Freeport, tendo nas outras todas falhado. No final de Agosto, numa fase de pré-campanha eleitoral, quando surgiam novidades sobre a investigação, o DCIAP enviou às redacções uma nota em que garantia estar "praticamente concluída" a investigação "das autoridades portuguesas em território português". Mas a promessa de ter concluído o inquérito até às eleições de 27 de Setembro acabou por não se concretizar. Em meados de Novembro, o PÚBLICO noticiava que "no máximo" até ao princípio deste ano haveria uma decisão sobre o caso. Já em finais de Janeiro, Cândida Almeida voltou a dizer que o mais tardar em Março haveria despachos finais em dois dos processos mais sensíveis do departamento: Furacão e Freeport.

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