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15/03/2010 - Gazeta do Povo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Projeto do bingo prevê sistema antilavagem

Por: André Gonçalves

Proposta, que estabelece fiscalização da Receita Federal, está pronta para ser votada na Câmara.

Brasília - Legalizar os bingos no Brasil passa pelo dilema de como evitar que as casas de jogo sejam usadas para a lavagem de dinheiro. O projeto de lei que regulamenta a atividade promete coibir o crime interligando toda a movimentação financeira das empresas à Receita Federal. A eficiência do dispositivo, no entanto, é questionada por críticos e até por defensores da proposta.

“Não posso garantir que os bingos serão 100% livres da lavagem de dinheiro. Mas qual empreendimento é?”, diz o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), relator do projeto que está pronto para ser votado em plenário pela Câmara dos Deputa­­­dos. Segundo ele, o texto é “redondo” e prevê regras duras para inibir ilegalidades.

As normas estabelecem que o Ministério da Fazenda fará a ho­­­mo­­­logação dos equipamentos, programas e sistemas informatizados utilizados em bingos, videobingos e videoloterias. Além disso, todos os premiados serão identificados imediatamente por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e as cartelas serão produzidas pela Casa da Moeda.

O descumprimento dessas re­­­gras e os casos de fraude de resultados serão punidos com multa e prisão de 1 a 5 anos. “Com todo esse controle eletrônico é bobagem falar em lavagem de dinheiro. Está bem pior com a bandalheira dos bingos clandestinos que temos hoje”, afirma o deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

O parlamentar é um dos maiores lobistas da proposta. Represen­­­tantes da Força Sindical estiveram presentes em todas as votações que envolveram o tema. A central faz uma projeção de que a legalização vai criar 250 mil empregos, além de movimentar R$ 27 bilhões ao ano – quantia que geraria pelo menos R$ 6,5 bilhões em tributos.

“Todos esses argumentos não compensam o crime que gira em tor­­­no dos bingos”, diz o procurador de Justiça José Augusto de Sou­­­za Pires Filho, ex-presidente do Grupo Nacional de Combate às Or­­­ganizações Criminosas. A entidade reúne representantes de to­­­das as esferas do Ministério Público e divulgou, no final do ano passado, um manifesto contra a aprovação do projeto que legaliza os bingos.

Pires Filho concorda com a tese de Régis de Oliveira de que quase nenhuma empresa está livre da lavagem de dinheiro. Por outro lado, ele defende que será mais fácil cometer esse tipo de crime nos bingos. “O sujeito vai pegar o di­­­nheiro sujo, pagar um pouco de imposto para montar uma empresa ou negociar uma cartela premiada e dizer que está agindo dentro da lei. Vai sair barato.”

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), autor de um dos projetos que geraram o texto em discussão, também aponta que será muito complexo criar mecanismos eletrônicos capazes de conectar as casas de jogo à Receita Federal. Ele cita o exemplo dos Estados Unidos, onde o jogo é liberado apenas em duas cidades – Las Vegas (Nevada) e Atlantic City (Nova Jersey). “Lá a receita tem controle de tudo, mas o gasto que isso gera é inferior ao volume de tributos arrecadados.”

Para ele, o atual formato do projeto em tramitação no Congresso Nacional é ruim porque pulveriza os bingos em todos os estados brasileiros. “Nos Estados Unidos, ha­­­via um objetivo claro de tentar le­­­var o desenvolvimento para regiões específicas. Os empresários de Las Vegas construíram seus cassinos no meio do deserto e não em áreas nobres, como vai acontecer no Brasil.”

O texto original de Thame (PL 270/03), que levou à proposta atual, previa a proibição total dos bingos no Brasil – exatamente o contrário do que está em discussão na Câmara. O projeto foi alterado e passou a tramitar em conjunto com outras quatro propostas (duas delas também contrárias ao jogo) na Comissão de Finanças e Tributação. A redação atual é dos deputados Régis de Oliveira e João Dado (PDT-SP).

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