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28/03/2007 - Último Segundo / Valor Econômico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TRF mantém condenações no caso do Banco Nacional

Por: Francisco Góes


RIO - Seis dos doze executivos acusados por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (lei do colarinho branco, 7.492/86) no caso do Banco Nacional tiveram confirmada, ontem, a condenação de primeira instância na apelação criminal julgada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro

A condenação impõe penas que vão de sete a 17 anos de prisão, além de multas pecuniárias.

Outros cinco réus foram absolvidos e, em um caso, houve prescrição da pena no processo que trata sobre gestão fraudulenta, formação de quadrilha e maquiagem de balanços.

O desembargador Sergio Feltrin, relator no TRF do processo conjunto que reúne 12 réus, entendeu que houve excessivo rigor na aplicação da lei penal em primeira instância.

Desta forma, as penas foram reduzidas.

Feltrin e os outros dois desembargadores que julgaram a apelação criminal, Liliane Roriz e Messod Azulay Neto, condenaram por unanimidade cinco dos acusados, incluindo Arnoldo Souza de Oliveira, ex-superintendente do banco, Clarimundo José de Sant'Anna, ex-vice-presidente de controladoria (contabilidade), e Nagib Antonio, ex-vice de auditoria.

Marco Aurélio Diniz Maciel, ex-sócio da auditoria KPMG, foi condenado a sete anos e um mês de prisão em regime semi-aberto, por dois a votos a um, além de multa de R$ 766 mil.

Os desembargadores condenaram Oliveira a 17 anos, um mês e dez dias de prisão, em regime fechado, além de multa de R$ 1,2 milhão.

A multa terá que ser paga até dez dias depois de concluído o processo.

Em primeira instância, em 2002, Oliveira tinha sido condenado a 27 anos de prisão.

Ele foi apontado como mentor das fraudes no Nacional ao lado do ex-controlador do banco, Marcos Catão Magalhães Pinto.

Já Sant'Anna, que ingressou no banco aos 14 anos de idade, foi condenado a 15 anos, um mês e seis dias em regime fechado mais multa de R$ 1,1 milhão.

Há cinco anos, ele recebeu pena de 25 anos.

A assessoria de imprensa do TRF informou que em casos em que a decisão de segunda instância não é unânime entre os desembargadores, os réus podem recorrer ao próprio TRF ou aos tribunais superiores, em Brasília, dependendo da estratégia dos advogados.

Nessa hipótese, o Tribunal volta a julgar o caso em sessão formada por dez desembargadores.

Mesmo nos casos em que houve unanimidade, os réus poderão recorrer da decisão do TRF ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Marcos Magalhães Pinto, um dos ex-controladores do Nacional, condenado a 28 anos de prisão na primeira instância, não foi julgado.

Ele responde a outro processo, por gestão fraudulenta, cujo relator é o próprio desembargador Sérgio Feltrin.

Este recurso ainda não tem data para ir a julgamento.

Inicialmente o processo criminal do Banco Nacional era um só, mas a defesa de Magalhães Pinto conseguiu habeas corpus para ouvir como testemunha o ex-presidente da República José Sarney.

A medida levou à separação do processo do ex-dono do Nacional dos demais réus.

Fernando Fragoso, advogado de Arnoldo Oliveira, disse que o desmembramento do processo e o julgamento em separado prejudicou seu cliente.

Nos dois dias do julgamento da apelação criminal, que começou segunda-feira e terminou ontem, o que se viu no TRF, no centro do Rio, foi uma batalha retórica entre defesa e acusação, representada pelo Ministério Público Federal.

No primeiro dia, 8 dos 12 advogados que representam os condenados no caso do Nacional fizeram uma sustentação oral tentando desqualificar os termos da sentença de primeira instância.

"Estamos diante de defesa que ignorou a prova produzida pela defesa", disse a advogada Ana Maria Mauro, representante legal de VirgílioVeloso, ex-vice-presidente de operações do Nacional.

Veloso, juntamente com Roberto Freire Severino Duarte, que também era vice de operações, e Gilberto Correa, ex-diretor de administração de dados, foram absolvidos por unanimidade, assim como Márcio Rômulo Pereira.

Wilton de Souza foi absolvido por dois votos a um.

Luiz Soares de Andrade foi beneficiado pela prescrição da pena.

A absolvição de parte dos acusados e a redução das penas para o restante dos réus se deu apesar de o procurador Paulo Fernando Correa, do Ministério Público Federal, ter defendido "a manutenção integral" dos termos da sentença de primeira instância.

Na sua exposição, Correa chamou a atenção para as fraudes contábeis que se arrastaram por cerca de oito anos no Nacional.

A fraude mais relevante no caso do Nacional consistiu no registro de 652 contas-correntes negativas que somaram R$ 5,4 bilhões em operações de crédito fictícias.

Essas contas pertencentes a clientes inadimplentes que não tinham mais negócios com o banco estavam agrupadas no código 917.

Ao todo o socorro ao Banco Nacional, que sofreu intervenção do Banco Central em novembro de 1995 e encontra-se até hoje em liquidação extrajudicial, custou mais US$ 15 bilhões via Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), segundo citado no julgamento.

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