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03/03/2010 - Diário do Nordeste Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Promotores investigam denúncias de fraude

Promotores se reúnem com pescadores de água doce para adverti-los sobre o crime de falsidade ideológica.

Iguatu. Uma parceria firmada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) vai permitir ampliar a fiscalização e combater possíveis fraudes no Seguro Desemprego destinados para pescadores profissionais de água doce. Há denúncias de irregularidades no benefício em alguns municípios. O período de defeso das espécies de piracema começou em fevereiro passado e se estende até fim do mês de março.

Os pescadores, cuja principal atividade é a pesca e estão devidamente cadastrados no programa, têm direito ao recebimento de três parcelas no valor de um salário mínimo. O encaminhamento é feito pelo Sine/IDT e o recebimento do benefício é na Caixa Econômica Federal.

Até o ano passado, havia necessidade de apresentação de uma declaração da colônia de pescadores atestando que o portador era sócio da entidade e pescador profissional. O Supremo Tribunal Federal em recente decisão considerou inconstitucional a exigência de filiação a entidades de classe. A mudança trouxe preocupação para as autoridades no Ceará.

De acordo com o técnico da coordenação do Seguro Desemprego do Sine/IDT, José Pereira de Oliveira Neto, há um temor de que os casos de irregularidades aumentem, em face da impossibilidade de exigência de atestado por parte das colônias de pescadores. "Ficamos assustados", disse Oliveira Neto. "Se com a participação da colônia há fraude, imagine sem ela".

O MPT não está presente na maioria dos municípios, por isso o órgão decidiu firmar o termo de cooperação com o MPE. A estratégia para ampliar a fiscalização é promover uma série de reuniões com os pescadores e representantes do Ministério Público para alertar a categoria sobre as penas que podem ser aplicadas contra os fraudadores no benefício.

Nesta cidade, o promotor de Justiça, Fernando Miranda, participou de recente reunião com cerca de 200 pescadores, no auditório do Centro Regional de Desenvolvimento da Educação. "O nosso objetivo é coibir possíveis fraudes e no encontro fizemos um alerta para todos", disse Miranda. "Cada pescador irá assinar uma declaração perante o Ministério Público de que realmente tem a pesca por atividade principal", contou.

Ontem, foram encaminhadas ao Ministério Público 199 declarações. Em caso de comprovação de irregularidades, os fraudadores poderão responder por prática de crime de falsidade ideológica, estelionato e ficarão excluídos do programa. Por se tratar de verba federal, caberá a Polícia Federal investigar as denúncias e o processo terá tramitação na Justiça Federal.

O promotor Miranda disse que já ouviu relato de que há inscritos irregulares em municípios da região Centro-Sul. As atenções das autoridades estão mais voltadas para as cidades de Aiuaba, Orós e de Cedro. Nesta última, mulheres estariam encaminhando o benefício sem serem pescadoras.

O vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Iguatu, Evanilson Saraiva, disse que há pescadores cadastrados na Colônia, que não têm a pesca como principal atividade econômica. "É preciso mais rigor no cadastro de pessoas", disse. O chefe do escritório do Ibama, nesta cidade, Fábio Bandeira, disse que o órgão está fiscalizando açudes para manter a proibição de pesca no período do defeso. "Infelizmente temos uma área muito ampla para cobrir e os atravessadores e falsos pescadores tentam burlar a lei".

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