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26/01/2006 - tudorondonia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Escândalo da Floresta : Um golpe de R$ 2 bi - PF e Receita apuram fraudes praticadas na zona franca e em Rondônia


Criadas como alavancas para o desenvolvimento econômico da Região Norte, a Zona Franca de Manaus e as oito Áreas de Livre Comércio (ALCs) implantadas desde o começo da década de 90 no Acre, Rondônia, Roraima, Amapá e Amazonas transformaram-se em um bilionário problema policial. Três inquéritos da Polícia Federal que há dois anos tramitam em segredo de Justiça investigam desvio de mercadorias, falsificação de notas fiscais, de documentos públicos, superfaturamento de preços e corrupção. Mesmo com isenção fiscal prevista na lei, que pode chegar a 40% do preço final do produto, comerciantes, atacadistas, transportadores e até industriais também são suspeitos de sonegação de impostos. Delegados da PF e auditores da Receita Federal que investigam o caso estimam em R$ 2 bilhões os tributos não pagos aos estados e à União.

A fraude calculada é maior do que todo o dinheiro aplicado no ano passado pelo governo federal em urbanismo, habitação e saneamento. Representa quase 30% de toda a renúncia fiscal, legal e oficial, da própria Zona Franca em 2004, que chegou a R$ 5,7 bilhões. Relatórios das investigações mostram que também participam do golpe algumas indústrias de São Paulo, Rio de Janeiro e de outros estados do Centro-Sul. Os fornecedores de componentes e produtos acabados, material de construção, alimentos e até veículos utilitários para o pólo industrial de Manaus e áreas de livre comércio, segundo fontes da PF e Receita, atuariam em conluio com grandes comerciantes das regiões beneficiadas pela desoneração tributária.

A investigação conjunta das duas instituições constatou que o golpe mais comum é o desvio de mercadorias destinadas às áreas de livre comércio, vendidas em outro lugar. Mas no final do ano passado a Receita descobriu a faceta mais nova e sofisticada da fraude: montadoras de automóveis utilitários e indústrias de gêneros alimentícios vendem seus produtos mais caros para os comerciantes instalados nas áreas de livre comércio. Em novembro, a superintendência da RF em Belém recebeu três cartas-consulta de atacadistas do Acre e Roraima, e revendedores de carros utilitários de Rondônia.

Eles estavam (e ainda estão) dispostos a abrir mão do direito de comprar com isenção de impostos. Alegaram que os preços estabelecidos por algumas indústrias eram maiores para quem tem direito ao benefício, empresários conhecidos como “suframados”, que ostentam o certificado da Superintendência da Zona Franca de Manaus para importar produtos acabados ou componentes com isenção de dois impostos: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado no estado de origem.

Os auditores da Receita já sabem que algumas marcas de carros utilitários vendidos no ano passado pela indústria para Goiás e Mato Grosso, por exemplo — onde não há isenção de IPI nem existem áreas de livre comércio — chegavam mais baratos que os destinados a Rondônia, onde vigora o benefício. A diferença de preço estava causando problemas em diversos setores, com a quebra de revendedoras de carros utilitários de Porto Velho e de pequenos supermercados de Rio Branco. Depois da descoberta, a Receita Federal autuou os empresários envolvidos na fraude que deverão responder por crimes tributários.

“É um problema grave pela abrangência e magnitude. Alguns empresários transformam a desoneração tributária em lucro”, disse o superintendente da Receita para a Região Norte, José Tostes. Segundo ele, a cada ano o problema toma dimensões maiores. Sua estimativa é que, com esta jogada, os empresários fraudadores incorporem, em média, 40% do preço final do produto aos seus lucros. E anulam o incentivo fiscal. A fraude termina invertendo a idéia do incentivo, beneficiando a indústria de fora da Amazônia, em detrimento do consumidor e dos empresários da região.

Falhas

Tostes aponta a falha na fiscalização da Suframa, que não consegue constatar a chegada das mercadorias nas áreas de livre comércio. Em 2004 a superintendência chegou a fazer parte da Força-Tarefa Mamoré, que investigou, em Rondônia, os desvios de produtos. No segundo semestre do ano passado, Tostes coordenou uma varredura nas empresas localizadas em áreas de livre comércio. Assustou-se com o elevado índice de ilegalidades, com o grande número de empresas fantasmas e desvios de mercadorias.

O desvio é feito às claras pelos empresários, que defendem a transferência dos produtos de uma cidade considerada de livre comércio para serem vendidos nas capitais. “É uma ‘expertise’ comercial, definiu o presidente do Clube de Dirigentes Lojistas do Acre, Ádem Araújo, sócio da rede de supermercados que leva o sobrenome da família. A PF já constatou que boa parte das mercadorias nem chega a sair dos estados produtores. Somente as notas fiscais são enviadas ao destino para o atestado de servidores públicos coniventes. Segundo estimativas da polícia, o desvio de mercadorias com a sonegação de impostos somente no Acre e em Rondônia é maior do que todo tráfico de drogas nos dois estados.

Além da ilegalidade, fontes da Receita apontam milhares de formas legais de driblar a lei e aumentar ainda mais o benefícios fiscais previstos nas áreas de livre comércio e Zona Franca. Em uma delas, a indústria fornecedora de itens que compõem um produto com montagem final pela subsidiária implantada no Pólo Industrial de Manaus cota o preço da peça muito acima do mercado. Com isto, infla o lucro em São Paulo vendendo mais caro para ela mesma, credita-se de ICMS na sede da companhia e transfere o prejuízo para a montadora na Zona Franca, onde vende com prejuízo ou com pequena margem de lucro.

Por lei, todas as empresas localizadas na Zona Franca de Manaus são isentas de recolher Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) do estado de origem do produto, Pis e Cofins. As firmas instaladas nas Áreas de Livre Comércio também não pagam ICMS do estado de origem. A isenção do pagamento de IPI atinge todos os empresários da Amazônia Ocidental (veja quadro). Para a indústria do Pólo Industrial de Manaus, ainda há a isenção de 75% a 100% do Imposto de Renda pessoa Jurídica.

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