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01/03/2010 - Expresso da Notícia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-diretor da Enron alega que fracasso não é crime


Jeffrey Skilling, o ex-principal executivo da Enron, está colocando em prática uma teoria jurídica que pode livrá-lo das pesadas penas por crimes corporativos, relacionados com a falência da Enron. O principal executivo da Enron, Jeffrey Skilling, condenado a uma pena de prisão de 24 anos, está voltando às manchetes.

Cercado pelas comodidades do presídio de "baixa segurança" de Englewood, no Colorado, Skilling tem se debruçado sobre textos legais e estudado estratégias de defesa que levem á anulação das acusações de fraudes e, assim, atenuar a severa pena que lhe foi aplicada, com base na lei de crimes de colarinho branco dos Estados Unidos.

Juristas estimam que,se Jeffrey Skilling se sair vitorioso nessa nova empreitada, o seu caso poderá servir de base para a liberação de outros criminosos de colarinho branco, incluindo o inglês Lord Black of Crossharbour, o ex-dono do jornal Daily Telegraph.

Skilling, 56 anos, foi preso em maio de 2006, condenado a 24 anos e quatro meses de prisão por crimes corporativos praticados nos Estados Unidos. Atualmente, porém, é grande a expectativa que cerca a análise de seus recursos nos tribunais superiores.

A defesa do ex-executivo da Enron argumenta que ele foi condenado por um conjunto de leis muito vago e “inconstitucional”. A decisão da Sjuprema Corte em aceitar o seu caso para análise deu esperanças a muitos condenados pela mesma lei - "the honest services law", incluindo Lord Black of Crossharbour, que foi condenado em 2007 a mais de seis anos de prisão por causa de uma fraude avaliada em US$ 6,1 milhões, em negócios relacionados com o grupo Hollinger International, uma holding sediada no Canadá de sua propriedade.

Skilling foi condenado por conspiração e fraude junto com Ken Lay, o ex-presidente da Enron. Lay morreu depois da condenação, vítima de um ataque cardíaco.

Antes que a Enron se desmoronasse, e tivesse a sua falência decretada em dezembro de 2001, a empresa de energia era a sétima maior dos Estados Unidos, avaliada em US$ 70 bilhões. A falência da Enron provocou o desaparecimento de cerca de 20 mil empregos.

Um tribunal superior já aceitou a tese da defesa de Skilling no ano passado. Por isso, sua equipe de defesa está esperançosa. A estratégia para comabateer a "the honest services law" inclui também aspectos processuais. A defesa pretende alegar que o júri que condenou Skilling em Houston, Texas, foi parcial e tendencioso por causa do impacto econômico difundido na cidade pelo colapso da Enron. O juri teria sido fortemente influenciado pelo chamado "clamor público", o que teria contribuído para a elevação da condenação, aparentemente sem embasamento estritamente legal.

Daniel Petrocelli, um dos sócios do escritório O’Melveny & Myers, que representa Skilling sustentou que "nós tivemos jurados que se sentiam como vítimas da Enron". A seu ver, não havia clima para um julgamento justo "naquele ambiente.”

O conjunto de leis denominado "the honest services law", estabelecido em 1988, classifica como crime se funcionários públicos ou pessoas em posições equivalentes no mundo corporativo de privarem outros do “direito intangível para serviços honestos”. É o conjunto de leis aplicado com maior frequência em casos de suborno ou propinas.

Aqueles que defendem a sua aplicação descrevem a lei como um “ferramenta indispensável para combater a corrupção pública”. Já os críticos creditam a sua falta de exatidão os problemas que a lei tem causado, como, por exemplo, o abuso praticado por alguns promotores para aumentar as taxas de condenação.

Petrocelli disse que, no caso de Skilling, os promotores efetivamente “criminalizaram” um fracasso empresarial. “Fracasso não é um crime,” disse. “Este conjunto de leis dá ao Governo a habilidade para processar as pessoas por tudo o que o próprio governo decide que seja uma violação da lei, embora não esteja totalmente claro no texto legal o significado das acusações”.

Adam Hoffinger, outro advogado do escritório Morrison & Foerster, que trabalha em Washington, disse que as acusações atribuídas a
Skilling não têm conteúdo "criminal" para embasar uma condenação a prisão tão longa.

Uma decisão da Suprema Corte não é esperada pelos próximos dois meses.

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