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24/02/2010 - Gazeta Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Gabaritos fraudados garantem aprovação em concurso do Tribunal

Por: Letícia Cardoso


Ao contrário do concurso para juiz substituto que foi abortado por conta da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da deflagração das operações de busca e apreensão e prisões temporárias da Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal afirma na denúncia apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o mesmo não aconteceu em concursos anteriores para ingresso na carreira judiciária.

Dessa vez, de acordo com o MPF, as fraudes adquiriram contornos concretos de crimes consumados e exauridos.

No dia 17 de abril de 2005, o desembargador Frederico Pimentel, na época exercendo o cargo de Corregedor-Geral da Justiça, realizou, sob a Presidência do desembargador Adalto Dias Tristão, concurso para provimento de cargos de nível médio e superior em todas as entrâncias do poder judiciário capixaba.

A suspeita do Ministério Público Federal de que houve "preterição de candidatos em favor de parentes de magistrados resta confirmada através da confissão de Roberta Shaider Pimentel a seu namorado Leandro Sá Fortes, assessor da presidência do Tribunal graças ao relacionamento nutrido com a filha do presidente."

Áudios apreendidos na casa de Leandro, gravados por ele mesmo no sentido de arquivar "documentos comprobatórios das artimanhas da família Pimentel", revelam que não só as filhas do desembargador como parentes e apadrinhados de outros desembargadores foram supostamente beneficiados com a aprovação ilícita no concurso.

Em uma das gravações, Leandro diz à Roberta que sabe que tem gente que o pai mexeu os 'pauzinhos' para aprovar.

Veja transcrição da conversa:

Leandro diz: "Ah, a gente estudou. Eu passei por mérito, você passou por mérito. Só que a gente... Tudo bem. Só que a gente sabe... Eu não quero que você me engane. A gente sabe que tem gente que não passou. Que teu pai mexeu os pauzinhos lá pra passar."
Roberta diz: "Eu não sei quem tá, mas eu... é.. preto..."
Leandro diz: "Mas seu pai... Rapidinho. Mas seu pai tinha outros cartões em branco que ele podia... o Cláudio podia imprimir e ele botar pra fazer o gabarito. Isso é verdade. Isso é fato."
Roberta diz que não sabe.
Leandro pressiona: "Não. É ou não é? Eu quero que você fale. É ou não é?"
Roberta diz: "Eu sei que de Dione é. O resto eu não sei se ele fez."
Leandro diz: "Não. Dione ele fez isso. Ele fez lá o gabarito, você falou que o Cláudio fez com o Bernardo."
Roberta responde: "É."
Leandro pergunta: "Não é isso? Não fez? Fez com o Bernardo." (possivelmente Bernardo Alcuri de Souza, membro da Comissão de Concurso da Corregedoria Geral de Justiça) "e quem... e Giovana ele passou, Bárbara pass..." (possivelmente Bárbara Pignaton Sarcinelli e Giovana Pimentel Jorge, cunhada e prima de Roberta, respectivamente. Bárbara se classificou em 50º lugar para Escrevente Juramentado - 3ª Entrância e foi convocada em 1º lugar pelo Edital nº 137/2005 para escolha de vagas)
Roberta responde: "Não sei. Esse povo eu não sei."
Leandro diz: "E como é que ele fez, então, esse negócio?"
Roberta diz: "Preto, eu não sei. Porque eu não... Eu não fico participando disso."
Leandro diz: "Mas ele tinha um cartão, que ele fez."
Roberta diz: "Eu não sei, meu amor. Eu não fico fazendo..."
Leandro interrompe: "Mas só... Ele consegue fazer isso fazendo pelo cartão."
Roberta diz: "Era só pelo cartão. Eu não sei te dizer como funciona. Eu não sei se é ele que tá fazendo, se é Bernardo. Eu sei que ele não queria nada disso, que ele não quer ter confusão, diz ele. Ele comentou pra mim. Ele falou que ele só fez esse concurso por causa da 'parentada' de mamãe."
Leandro diz: "Pra passar os parentes."
Roberta diz que seu pai falou que o resto seu pai não queria e que não ia mexer. Diz trecho ininteligível sobre Dione.
Leandro diz: "Mas seu pai ficou com esse negócio com Dione porque ela engravidou, né?"
Roberta diz: "Foi."
Leandro diz: "O neném."
Roberta diz: "Foi mais o neném que ele falou. Eu..."
Leandro diz: "O Henrique é um irresponsável..."
Roberta diz que seu pai falou que se fosse só Dione no mundo, mas que agora tem seu neto.
Leandro diz: "Uhum."
Roberta diz: "É isso. Aí ficou nisso."

O Ministério Público Federal salienta que, apesar de muitas pessoas citadas nas conversas gravadas "terem sido exoneradas de suas funções comissionadas, muitas dessas pessoas permanecem ocupando os cargos efetivos, cujo provimento se deu mediante a aprovação no concurso que, ora se sabe, foi fraudado, e para cujo exercício não possuem o requisito de idoneidade moral exigido, uma vez que conscientemente participaram do simulacro de competição".

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