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27/03/2007 - Diário do Comércio Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Cuidado com boletos falsos

Por: Laura Ignacio


O boleto da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) está de cara nova. A reformulação faz parte das medidas de segurança adotadas pela entidade para coibir a ação de falsários. Todo início de ano, os empresários, principalmente os novos empreendedores ligados à ACSP, são surpreendidos com o envio de boleto de falsas associações. Para não cair na armadilha, especialistas recomendam atenção na identificação da fatura da ACSP.
A redação do Diário do Comércio teve acesso a dois boletos, que, segundo o presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Antônio Marangon, são falsos. Um deles, emitido pela Confederação Brasileira Empresarial, descreve que a taxa é cobrada "devido a alteração dos dados cadastrais da empresa na Jucesp".

O segundo boleto é da Assessoria Comercial do Estado de São Paulo (Ascesp) contra a qual há pelo menos um processo por estelionato, segundo o Ministério Público Estadual (MPE). No boleto, a entidade explica que o pagamento se refere à "entrega de portarias de orientação e defesa do consumidor" e há até a palavra "URGENTE" escrita com destaque para assustar os comerciantes.

Segundo Marangon, as entidades conseguem os dados porque a Junta é obrigada a publicar as aberturas e alterações de empresas no Diário Oficial . "Já procuramos e não encontramos nenhum registro delas ", diz. Marangon afirma que a taxa por alteração de dados deve ser paga somente no momento do pedido na Junta. "Por isso, ao receber qualquer boleto, o contador deve ser consultado."

Para reconhecer o boleto da ACSP, basta compará-lo com o novo modelo (ver ilustração) . O superintendente jurídico da entidade, Carlos Celso Orcesi da Costa, explica que instituições costumam enviar boletos para as empresas recém-constituídas porque seus proprietários podem achar que a fatura é regular.

O comerciante que recebeu o boleto e pagou tem poucas chances de obter o dinheiro de volta, segundo Orcesi. O advogado lembra que, em janeiro de 2004, a ACSP encaminhou representação ao MPE contra uma das entidades, a Associação Comercial do Estado de São Paulo (Acesp). O MPE ofereceu denúncia à Justiça por crime de estelionato. "Ganhamos a ação e o juiz mandou cancelar a Acesp. O problema é que essas entidades abrem outra empresa com novo nome e continuam atuando", conta.

O consultor em detecção e repressão de fraudes corporativas Lorenzo Parodi afirma que quem pagou boleto falso pode entrar com ação na Justiça para reaver o dinheiro, mas o custo do processo pode não compensar em comparação com o valor pago. Ele lembra ainda que, algumas vezes, não adianta verificar o registro da instituição. "Algumas são constituídas legalmente e costumam usar nomes parecidos com o da ACSP", diz.

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