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25/02/2010 - Gazeta Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Denúncia mostra negociação de sentença por R$ 4,5 milhões

Por: Wagner Barbosa


Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, notas taquigráficas e documentos apreendidos durante a Operação Naufrágio desvendam o jogo de poder entre grupos rivais do Tribunal de Justiça e mostram o jogo de interesses de advogados em torno do recebimento de honorários advocatícios milionários e a participação de desembargadores no decorrer dos processos desde que também obtivessem vantagem financeira ao julgar os recursos.

Tudo era combinado previamente. Em seguida, os advogados começavam a executar planos diversos para conseguir o que pretendiam. As artimanhas, segundo o Ministério Público Federal, eram variadas, mas o contexto era o mesmo: corromper magistrados para que obtivessem ganho de causa.

Em um desses eventos, o advogado Pedro Celso Pereira, também em busca de honorários advocatícios, 'promete ou oferece vantagem pecuniária indevida a dois desembargadores, um deles Jorge Góes Coutinho, por intermédio do desembargador Josenider Varejão Tavares, a fim de obter resultado favorável a sua pretensão no julgamento da Apelação Cível' referente a uma ação envolvendo uma empresa de exportação de rochas ornamentais. O valor da 'propina' seria paga em parcelas: a proposta consistiria no pagamento de R$ 1 milhão à vista, seguido de 7 prestações de R$ 500 mil, totalizando R$ 4.500.000.

Além disso, salienta a denúncia, 'contando com o prestígio do advogado Gilson Letaif Mansur Filho, influencia o desembargador Frederico Guilherme Pimentel a praticar ato de ofício nos autos da Exceção de Suspeição oposta contra o desembargador Jorge Góes Coutinho, a fim de impedir que este presidisse a Câmara julgadora que apreciaria a apelação', conforme texto da denúncia do MPF.

Em um determinado trecho da escuta telefônica autorizada pela Justiça, o advogado Gilson Letaif Mansur Filho, no dia 11 de junho de 2008, diz que o que foi emblemático a frase que teria sido dita pelo então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Guilherme Pimentel sobre o desembargador Jorge Góes coutinho: "aguentei o que tinha que aguentar, acabou, acabou. Cheguei no meu limite". Ouça

No dia 27 de novembro, para desespero de Pedro Celso, sobrevém acórdão da 3ª Câmara Cível, que tem o efeito de prorrogar, na instância recursal, discussão que já se arrastava há mais de 10 anos - a ação ordinária fora protocolada em 22 de dezembro de 1997. A partir de então, de acordo com a denúncia, Pedro Celso 'dedica-se a conquistar a maioria dos votos da 3ª Câmara Cível, mediante oferecimentos ou promessas de vantagens.

Em outro diálogo, ao comentar com uma pessoa, identificada apenas como Elias, que Jorge Góes não teria reconhecido seu alegado impedimento e/ou suspeição, Pedro Celso destaca a rivalidade entre Pimentel e Góes e a influência dos advogados da empresa de exportação sobre os desembargadores da esfera de influência de Jorge Góes, situação que ameaçava o desfecho pelo advogado Pedro Celso.

PEDRO diz: "O negócio do cara lá, ele não se deu por impedido não, vai para o pleno."
ELIAS então questiona: "Quem? O JORGE?"
PEDRO responde positivamente e comenta que vai partir para o CNJ. PEDRO observa que o tribunal está contaminado e completa: "Ele dobrou as forças em todo tribunal, porque ele é atacado pelo PAPA (refere-se possivelmente ao presidente do TJ, FREDERICO PIMENTEL), mas o PADRE (refere-se possivelmente ao juiz FREDINHO, filho do presidente do TJ) está negociando com o CARDEAL (refere-se ao próprio JORGE GOES). O filho do PAPA, que é PADRE, tá negociando com o CARDEAL, isso é mole!" (...)
ELIAS exclama: "É mesmo, bicho!"
PEDRO diz que é um troço absurdo.
PEDRO então muda de assunto e diz: "E o meu negócio eles estão segurando lá, eu não fui intimado ainda pra falar nos embargos, porque eles ofereceram embargos." Diz que vai pegar o processo e completa: "Contra mim leva um ano para publicar, um mês, agora contra eles publica num dia!"
ELIAS sorri.
PEDRO então comenta que vai se antecipar e fala que tivera uma notícia na semana passada, de alguém que está por dentro das coisas, que os "magnatas" advogados dele (Italiano) estão saindo. Diz que é o cara que faz a "costura" toda dentro da Catedral (referência ao TJ) e observa que para ele (PEDRO) será bom, pois assim acabará uma série de influências do cara e completa: "Porque o cara tem gente infiltrada lá dentro e conta com a ajuda do JORGE né!". Diz que o JORGE continuará com "força", porém esclarece que a mesma cairá pela metade, haja vista, que o cara tem trânsito lá dentro.
ELIAS concorda com a observação feita por PEDRO. Este então diz que se bater no pleno, na mão do grupo dele (JORGE) vai ter briga, pois informa que vai pegar o "coisa" e vai subir para o CNJ. Diz que está na guerra, que está na selva.

A denúncia de Ministério Público reforça que ao mesmo 'tempo em que tenta afastar Jorge Góes, com o fim de provocar, em substituição deste, a convocação do desembargador Josenider Varejão, que passaria a compor a Câmara em continuidade ao julgamento do recurso, Pedro Celso negocia com o próprio Josenider a proposta de corrupção ao relator do feito - apelidado pelo grupo de "Alibabá".

PEDRO pergunta se VAREJÃO conseguiu falar com "cidadão" lá.
VAREJÃO diz que não.
PEDRO diz: "Eu tive uma conversa séria com... por telefone não dá para falar com você não. Eu tive uma conversa certa com o meu assessor (possivelmente GILSON), o qual conversou com 'DEUS', então estamos aguardando uma decisão, que o negócio está meio complicado, sabe! Agora já foi lá para o TRE, também tem um problema lá, o negócio está meio complicado! Eu falei para o nosso amigo: ó, eu não vou mais ficar trabalhando não, porque vamos ver se a gente consegue fazer naquilo que o ALIBABÁ tá querendo, botando ali mais 10 (dez) balas e partir para aquilo, porque eles estão jogando pesado mesmo e não adianta não. Aí é todo mundo tá entrando no barco aí! A gente tem que conversar nessa base aí".
VAREJÃO diz: "Com certeza. Eu vou... ele faz parte das reunidas também, eu vou conversar com ele hoje."
PEDRO diz que se falarão depois.

Note-se, segundo a denúncia, que, 'em conversa com Dilson Varejão - possivelmente primo de Josenider - o advogado Pedro Celso, afirma ter autorizado Josenider a negociar o pagamento de R$ 500 mil a dois desembargadores, pois, com o impedimento de Góes e a "entrada" de Josenider, seria certo o desfecho em 3X0, ou seja, unânime para desprover o recurso da empresa de exportação.

DILSINHO diz que esteve neste final de semana em GUARAPARI conversando com aqueles "nossos parentes", sobre a luta de PEDRO CELSO no andamento do processo que não sai, sobre o pedido de suspeição e que daí iria ser votado no Pleno, que daí seria negociado 50% do valor do processo e o outro prometeu que o percentual vai subir....
PEDRO discorda e diz que da última vez, num encontro num posto de gasolina, PEDRO disse a JOSENIDER que negociasse com o cara, pois PEDRO não concorda em demandar 100% e dar dinheiro pros advogados.
DILSINHO diz que o perigo em dar os 100% é do processo subir prá BRASILIA.
PEDRO diz que eles, principalmente o GILSINHO, estão querendo convencê-lo a aceitar.
PEDRO diz que os outros vagabundos não, já que eles fizeram acordo com as duas partes, e que por isso, o "TIO" fechou em 50% e ligou pra PEDRO na véspera do julgamento inicial marcado para a 06/maio, dizendo: "conversei com ele, eu e o PAPAI fomos na casa dele......mas o JOSENIDER pode chegar a 60, 70%".
Daí PEDRO respondeu : "eu não quero, autorizei o CARDEAL a chegar pro cara e propor 50% em caso do pedido de suspeição, daí você negocia com o fdp a pagar R$ 500 mil por mês pois daí não quebra o cara e um desses pagamentos seria para o fdp do CARECA e pro ALIBABÁ se ele quiser".
PEDRO diz que assim reduz drasticamente o valor dos advogados do contrato.
PEDRO diz que não pode ficar brigando por essas coisas nessa altura da vida, comprando uma briga inglória pra ficar dando honorário pra outros advogados.
PEDRO volta a falar no encontro que teve com o CARDEAL (JOSENIDER) no posto de gasolina, onde deixou o papel na mão dele com a proposta de 50% em troca do pagamento mensal de R$ 500mil. PEDRO diz que não quer briga e que abriria mão até da pequena, ao qual o CARDEAL discordou.
PEDRO diz que se for pro pleno aí é sinal de que vão querer briga.
PEDRO explica: "se ele se der por impedido, daí o JOSENIDER entra, com o compromisso de ser 3 x 0, por 50%".
PEDRO diz que foi essa a proposta que ele fez quando da última conversa que teve com o CARDEAL (JOSENIDER).

'Destaque-se que, no diálogo reproduzido, Pedro Celso afirma ter deixado nas mãos do desembargador Josenider Varejão um papel com os termos da proposta. Com efeito, Pedro e Josenider esboçaram, na forma de rascunhos impressos e manuscritos, toda a estratégia de acordo. Tais manuscritos foram apreendidos pela Polícia Federal no gabinete do desembargador Josenider. No primeiro, Pedro Celso declara que seu "valor ideal" seria 70% do valor original, acrescido dos 20% de honorários, o equivalente a R$ 6.230.703,64, afirmando: "deste valor vou destinar 10% para o caixa".

Em outros dois rascunhos, com "valor atualizado" em R$ 7.229.000, a proposta consistiria no pagamento de R$ 1 milhão à vista, seguido de 7 prestações de R$ 500 mil, totalizando R$ 4.500.000. Em bilhete digitado, manuscritos apenas os dizeres 'vide proposta à parte', endereçado ao desembargador Josenider, o advogado Pedro Celso apresenta duas propostas.

Além dos bilhetes relativos às propostas de corrupção, um dos manuscritos, também apreendido no gabinete de Josenider Varejão, reforça a composição ideal do órgão fracionário competente, na visão do advogado Pedro Celso, a qual incluiria Josenider no lugar do 'impedido' Jorge Góes.

Em outra escuta telefônica, o advogado Pedro Celso diz que aquela bronca que estava com o Careca - referência a Jorge Góes -, agora está com o 'rei'. Foi o GILSINHO que deu a notícia, pois estava se conversando "na moita".

Em outra conversa interceptada o desembargador Josenider pergunta ao advogado Pedro Celso se aquele processo de suspeição já foi mandado para a Presidência do Tribunal de Justiça. Pedro, então, diz que vai dar uma notícia em primeira mão para Josenider.

PEDRO: "o PAPA é que ficou com a inquisição.... você é CARDEAL, o PAPA ficou com a inquisição."
JOSENIDER: "Ele ficou com o processo? Não tinha que mandar pro Pleno?"
PEDRO: "Não... é o tal negócio... ele primeiro joga prá um CARDEAL prá depois ir para lá... quer dizer... ele botou ele mesmo..."
JOSENIDER: "Ah é? Avocou? E pode vo(l)tar?"
PEDRO: "Ele tem prerrogativa meu amigo..."
JOSENIDER: "Prá você é uma boa né?"
PEDRO: "Porra, pelo amor de Deus... é Deus, é o PAPA mesmo me dando a extrema unção" (21/07/2008 às 14:57:54)

No dia 15 de dezembro de 2008, 'Jorge Góes acabou dando-se por suspeito em consequência dos desdobramentos das medidas cautelares decretadas no curso da investigação.

O desembargador Jorge Góes Coutinho, apesar de citado nos diálogos interceptados pela Polícia Federal, não está denunciado pelo Ministério Público.

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